CPI DA BHTRANS

Comissão pede íntegra de reunião entre advogadas do Setra/BH e promotores

Pedido veio após denúncia veiculada em emissora de TV. Vereadores cobram íntegra do contrato de 2008 e falam em busca e apreensão

sexta-feira, 10 Setembro, 2021 - 13:45
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram na manhã desta sexta-feira (10/9) pedido de acesso à gravação integral (áudio e vídeo) de reunião realizada no último dia 25 de agosto entre as advogadas Maria Fernanda Pires e Cristiana Fortini, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Parte do conteúdo desta reunião foi veiculada em matéria exibida ontem (9/9) pela TV Globo Minas e nele as advogadas do sindicato propõem colaboração entre a entidade e os membros do MP diante das investigações que vêm sendo conduzidas pela CPI. Ainda no áudio em que a emissora teve acesso, as advogadas sugerem que a investigação dentro do MP deva ser conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público (a mesma que arquivou denúncia relativa ao contrato de licitação para a concessão do serviço de transporte público de 2008, em 2016). Perplexos com o teor da conversa, membros da CPI já pediram uma reunião com o presidente do MP-MG, Jarbas Soares Júnior. Confira aqui o resultado final da reunião.

Ainda no encontro, Gabriel reiterou os pedidos para o envio de documentos que a CPI vem fazendo junto à Prefeitura e a BHTrans e ressaltou não ter conseguido ainda acesso à íntegra do contrato estabelecido em 2008 entre o Município e as empresas que operam as linhas do transporte coletivo na cidade, resultado do processo licitatório conduzido à época pela BHTrans. Sobre isso o vereador informou que caso a documentação não seja entregue, um pedido de busca e apreensão será feito para garantir o acesso ao contrato. 

Trabalho conjunto

Na reunião da CPI desta manhã o vídeo com a reportagem da TV Globo sobre a reunião entre as advogadas e os membros do MP foi exibido para os presentes. No áudio disponibilizado, as representantes do Setra/BH se dizem preocupadas com ‘a forma como a CPI está sendo conduzida’ e sugerem um trabalho conjunto entre o sindicato e o MP, a fim de contribuir com as investigações que vêm sendo feitas. Na gravação, as procuradoras ainda lembram aos promotores que o contrato de 2008 já foi objeto de investigação no MP e que, no entanto, foi arquivado; e afirmam que o presidente da CPI disse que este arquivamento é fruto de compra de promotores. Parte final do trecho da reunião mostra que as advogadas questionam o fato da promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, integrar o grupo de três promotores que irão conduzir as investigações e sugerem que o trabalho dentro do MP deve estar a cargo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Neste momento é possível identificar na gravação, que Luciana deixa a reunião.

Ao comentar o conteúdo das gravações, Gabriel afirmou já ter ligado para o presidente do MP, Jarbas Soares Júnior, e agendado uma conversa com ele e todos os membros da CPI e classificou de irresponsáveis e levianas as falas das advogadas sobre a compra de decisões judiciais. “Jamais falei isso! Nunca insinuei que empresários compraram promotores. O que disse foi que entre os documentos apreendidos em operação na Polícia Federal estão registros de atas em que herdeiros afirmam a intenção de se aproximarem de juízes e advogados para conseguirem decisões favoráveis”, disse Gabriel. O vereador ainda lembrou que novas investigações sempre podem ser abertas quando novos fatos são apresentados.

A CPI também soltou uma nota à imprensa em que manifesta profunda preocupação com as denúncias veiculadas pela emissora de TV e que considera "clara tentativa de interferência no Poder Judiciário e suas funções essenciais por parte das advogadas que representam o sindicato das empresas de ônibus".

Para Professor Cláudio Dulim (Avante) e Rubão (PP) algo neste episódio não está claro. O vereador do Avante leu trecho de nota à imprensa que o Setra-BH divulgou sobre o ocorrido; no documento o sindicato dos empresários diz que toda "visita institucional é feita pelos membros de suas diretorias". “Então será que as advogadas estavam lá passeando? Elas não tinham procuração? Algo que não está claro”, questionou Dulim. “Será que o Setra não mandou estas advogadas? Porque se mandou está sendo conivente com esta situação ‘vexamosa’ que a gente viu aqui, uma tentativa de burlar as investigações da CPI”, afirmou Rubão.

Seguros não pagos, documentação ilegível e contrato sumido

Gabriel também deu ciência da chegada de diversos ofícios em resposta a requerimentos enviados pela CPI. Para Bella Gonçalves (Psol), entretanto, embora a documentação recebida seja volumosa, muito do que tem sido fornecido está incompleto e não responde à totalidade dos questionamentos feitos. “A BHTrans não tem documentação, por exemplo, do pagamento dos seguros obrigatórios pelas empresas e isto é mais um ponto que ensejaria a quebra de contrato. São R$ 67 milhões/ano em seguros e que não sabemos se estão sendo pagos”, afirmou.

Braulio Lara (Novo) mostrou descontentamento com a documentação enviada pela BHTrans, incompleta e ilegível em diversos trechos. Informações como data, hora e conteúdo das atas de reuniões que a empresa de trânsito teria feito com os empresários de ônibus foram solicitadas e apenas o dia e a hora foram enviados. “Não sabemos nada do que ocorreu nestas reuniões. Também não vamos conseguir fazer uma análise criteriosa com documentos que não conseguimos ler. Isso é muito ruim”, considerou.

Cobrando maior contribuição do Executivo, Gabriel lembrou que a CPI está a poucos dias de completar três meses de trabalho e até agora não conseguiu ter acesso à íntegra do contrato estabelecido entre a Prefeitura e empresários em 2008; caso a documentação não chegue, segundo o presidente da CPI, outros instrumentos poderão ser utilizados para garantir esse acesso. “Não recebemos. Quero saber quem tem e onde está o contrato de 2008. Se a Prefeitura e a BHTrans não mandam os documentos nós vamos fazer uma visita técnica à sede da empresa; e se não encontrarmos vamos entrar com um pedido de busca e apreensão”, afirmou Gabriel, lembrando que se o contrato estiver sumido isso enseja crime, uma vez que o serviço está sendo prestado.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

31ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: BHTrans