Relatório da CMBH aponta economia de R$85 milhões aos cofres públicos em 2025

No último quadrimestre de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou R$ 126 milhões, o equivalente a 25,8% do orçamento fixado para 2025. A informação faz parte do relatório financeiro de prestação de contas apresentado nesta sexta-feira (27/2), em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A apresentação dos gastos executados no período foi feita pelo diretor de Administração e Finanças da CMBH, Bruno Valadão Peres. O relatório divulgado mostra que, do orçamento recebido, foram executados o total de R$ 315 milhões, gerando uma economia de R$ 85 milhões aos cofres públicos. O documento ainda detalha números do trabalho das comissões e do Plenário referentes aos meses de setembro a dezembro do ano passado.

Execução orçamentária

O orçamento total da Câmara Municipal para 2025 foi de R$ 492 milhões, voltados ao atendimento de quatro grandes eixos: execução da atividade institucional; encargos com inativos do Legislativo; transparência e comunicação; e modernização da infraestrutura física. De acordo com o relatório de prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2025, dos R$ 126,9 milhões executados, R$ 116,6 milhões se referem à execução da atividade institucional. Segundo Bruno Valadão, esse eixo predomina por incluir todos os gastos relativos à manutenção da atividade legislativa, como salários, locação de veículos, água, esgoto, materiais de escritório e de limpeza, entre outros.

Ao apresentar os dados referentes às despesas distribuídas por natureza econômica, o diretor da CMBH destacou que a maior concentração está nas despesas com pessoal e terceirização que, juntas, representam mais de 60% do que foi executado no último quadrimestre. De acordo com o relatório, no ano de 2025 foi executado um total de R$ 255 milhões em despesa com pessoal. O valor representa 78% da despesa fixada para essa área no ano passado. Bruno Valadão ressaltou ainda que o montante está "bem abaixo" do limite permitido.

“Pela nossa população, nós temos um limite de 6% da Receita Corrente Líquida da prefeitura com gasto de pessoal. Nós estamos bem abaixo disso, com 1,35%, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal com sobra”, declarou Bruno Valadão.

O relatório financeiro mostra ainda que, durante o ano de 2025, foram executados R$ 35 milhões com terceirização; R$ 21 milhões com serviços; R$ 540 mil com custeio e R$ 3 milhões com investimentos. Outro gasto relevante apontado pelo diretor da CMBH se refere aos gastos com inativos. Bruno Valadão explicou que essa despesa foi uma "novidade" no ano de 2025, decorrente de uma norma que determina que os gastos com servidores aposentados sejam incluídos como despesa de pessoal do Legislativo. “Então, em 2025 a Câmara teve um gasto substancial, um montante de R$ 67 milhões com essa despesa”, disse Bruno Valadão.

Resultado orçamentário

O balanço final demonstra que dos R$ 492.322.000,00 recebidos pela Câmara Municipal, R$ 315.389.056,58 foram executados, o que representa 64,1% do total disponível. Segundo Bruno Valadão, R$ 23 milhões foram inscritos para cobrir despesas de 2025 que não foram processadas até o final do exercício. Considerando ainda os R$ 67 milhões destinados aos gastos com aposentados, transferidos ao fundo previdenciário Fufin, a sobra orçamentária é de R$ 85 milhões devolvidos aos cofres públicos. Historicamente, o Legislativo Municipal tem devolvido à Prefeitura de Belo Horizonte uma parte do seu orçamento ao final de cada ano. Os valores poupados são reinvestidos pela prefeitura em benefício da cidade.  

Atividade Legislativa

O relatório apresentado pela CMBH também detalha números do trabalho das comissões e do Plenário no último quadrimestre de 2025. Entre setembro e dezembro do ano passado foram realizadas 43 reuniões do Plenário, sendo 3 extraordinárias. Nessas reuniões, 111 projetos de lei foram votados. Além dessas proposições, foram apreciados 1 projeto de resolução, 1 proposta de emenda à Lei Orgânica, 165 indicações e 104 moções. Com relação ao trabalho das comissões, o documento mostra que o colegiado que mais realizou reuniões foi o de Administração Pública e Segurança Pública, com 29 encontros. Já a comissão que mais realizou visitas técnicas foi a de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, com 271 visitas.

O detalhamento completo das execuções orçamentárias, tanto do Legislativo quanto do Executivo, pode ser consultado em seus respectivos portais, nas seções dedicadas à transparência.

Superintendência de Comunicação Institucional