TERCEIRIZADOS DA MGS

Trabalhadores das escolas temem demissão e sindicato denuncia falta de EPI

Comissão vai pedir à MGS número de trabalhadores ainda não aprovados em concurso e ao MP que estenda até 2023 regularização dos funcionários

quarta-feira, 2 Junho, 2021 - 16:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A situação de terceirizados contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que prestam serviço nas insituições de ensino foi tema de audiência realizada nesta terça-feira (2/6) pela Comissão de Administração Pública. Conforme acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, a contratação desses empregados, que atuam nas portarias, cantinas, limpeza e em outros setores das escolas, deve ser substituída por concurso público. Em meio à pandemia, esses trabalhadores temem perder o emprego e ainda denunciam situações de exposição à contaminação pelo coronavírus como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e convocação para atividades presenciais de pessoas do grupo de risco. A MGS assegurou que não haverá demissões em massa, já que a substituição dos funcionários será gradativa e a conclusão do processo foi prorrogada para julho de 2022; e também negou a falta de EPIs. Sobre eventuais descumprimentos de protocolos sanitários nas escolas, observados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede), a Secretaria Municipal de Educação recomendou que as irregularidades sejam registradas e apresentadas ao órgão, que atua na correção de cada caso. A Comissão de Administração Pública vai pedir oficialmente à MGS o número de trabalhadores que ainda não foram aprovados em concurso e ao Ministério Público que estenda até 2023 o processo de regularização dos trabalhadores.

Autora do requerimento que originou o debate, a vereadora Iza Lourença (Psol) reforçou a importância dos trabalhadores da MGS para o funcionamento das escolas e enfatizou a invisibilidade deles ao lembrar que, durante a pandemia, eles perderam o direito ao ticket alimentação. "Foi solicitado à Prefeitura o fornecimento de pelo menos uma cesta básica para esses trabalhadores, mas a demanda não foi atendida. É uma categoria invisível composta por porteiros, cantineiras, faxineiras que dão suporte e permitem o funcionamento da escola”. Ela afirmou que a categoria está preocupada com a possibilidade de perder os postos de trabalho, tendo em vista o fim do prazo previsto para que todos os trabalhadores sejam contratados por meio de concurso público. 

Demanda dos trabalhadores

Representante do Sind-Rede, Daniel Wardil fez um relato histórico contextualizando que os trabalhadores não poderiam ser contratados pela Caixa Escolar por uma questão de legalidade e que vem daí a necessidade de realização de concurso público para efetivar esses trabalhadores.  Ainda de acordo com Daniel, a MGS vem fazendo concursos públicos desde 2019 para resolver a questão. "O problema é que existem trabalhadores que, embora conheçam o ofício e desempenhem bem a função, não conseguem se preparar adequadamente para passar na prova escrita. Com a pandemia, seria necessário respeitar os acordos feitos, mas adiar as provas para o fim do ano, evitando demissões em massa.”
Também representando o Sind-Rede, Thiago Ribeiro afirmou que visitou mais de 50 escolas e pôde constatar falhas na segurança dos trabalhadores diante da crise sanitária, além de critérios diferenciados para concursados e terceirizados. “Encontramos terceirizados do grupo de risco trabalhando presencialmente, o que não ocorreu com os demais. Além disso, a quantidade de máscaras fornecidas foi insuficiente: apenas três máscaras de tecido por mês; muitos trabalhadores se contaminaram no retorno visto que não foram observadas as medidas protocolares de segurança”, afirmou. Ele também reclamou que para atender a demanda do serviço público, trabalhadores foram realocados e muitos tiveram que prestar serviço longe de casa, o que demandava o uso de dois ou mais coletivos por dia, aumentando o risco de exposição ao vírus.  

As informações foram rechaçadas pelo representante da MGS. Helter Mato garantiu que a empresa tem uma preocupação social com a vida dos trabalhadores e não haverá demissões em massa. “Já fizemos alguns processos seletivos e adiamos para julho de 2022, com a anuência do Ministério Público, o prazo para conclusão do acordo firmado na expectativa de que as substituições, que porventura venham a ocorrer, não sejam feitas durante a pandemia.” Segundo ele, a empresa distribuiu por mais de uma vez EPIs, entre eles máscaras protetoras, e promoveu campanhas educativas para garantir a máxima proteção. “Fizemos uma força tarefa em mais de 300 escolas sensibilizando os trabalhadores para ter a maior segurança possível.” 

Questionado pela vereadora Iza sobre a possibilidade de manter esses empregos até 2022, Helter informou que existe uma programação de substituição gradativa que vai permitir o funcionamento das unidades com a entrada dos concursados. Ele foi enfático ao afirmar que não há possibilidade de demissão em massa. “Não podemos tirar todos os trabalhadores de uma vez. É preciso que a substituição seja gradual para haja o menor impacto tanto para trabalhadores quanto para o andamento das atividades nas escolas”, declarou afirmando o representante da empresa que, por conta da pandemia, adiou para o fim do ano o prazo de inscrição para o próximo concurso na expectativa de que os trabalhadores tenham mais tempo para se prepararem para as provas escritas. Ele também lembrou que a alta rotatividade do setor permite que as alterações sejam feitas naturalmente. 

Atuação da PBH

A subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Natália Ribeiro Araújo, admitiu alívio ao saber do compromisso da empresa com os trabalhadores. Segundo ela, a Prefeitura já cumpriu sua parte no termo de ajustamento de conduta, acordado com o Ministério Público, quando concluiu a transição dos trabalhadores da Caixa Escolar para a MGS. Ela destacou o interesse da PBH em manter os postos de trabalho ao oferecer a esses servidores turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no intuito de que eles pudessem se preparar para o processo seletivo da MGS, e que a contratação de cerca de seis mil servidores já foi regularizada por meio de concurso. Para ela, a notícia de uma nova seleção pública sempre gera apreensão dos trabalhadores devido a “uma sensação de que todos serão demitidos de uma vez só”. 

Também pautaram a fala da subsecretária os cuidados que devem ser observados nas escolas durante a pandemia. Ao afirmar que o dever de zelar pelo protocolo sanitário estabelecido é de todos e de cada um, ela reforçou que, se durante as visitas do sindicato nas escolas for observada alguma irregularidade no tocante ao descumprimento do protocolo, que seja avisado imediatamente, colocando-se à disposição para resolver pontualmente cada demanda apresentada. Ela salientou a necessidade de formalizar as demandas nomeando as escolas, os diretores e supervisores, elencando os problemas encontrados. “Isso é importante para que haja uma correção de comportamento e não uma punição. Nosso intuito é educar”, disse. Sobre a distribuição de EPIs, a subsecretária lembrou que é uma obrigação contratual e que é um objeto de troca diária, não havendo a possibilidade de permanecer no local de trabalho sem ela. 

Encaminhamentos

Ao final da reunião ficou acertado que a comissão vai encaminhar um pedido de informação à MGS para identificar o número de trabalhadores que ainda não foram aprovados em concursos, bem como a estimativa de rotatividade mensal. Também será encaminhada ao Ministério Público uma indicação de reunião com as partes envolvidas com o objetivo de definir um prazo até 2023 para finalizar o processo de regularização dos trabalhadores da MGS.

Também participaram da audiência os vereadores Leo (PSL), Wilsinho da Tabu (PP) e Helinho da Farmácia (PSD). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Audiência pública - Finalidade: Discutir o cumprimento contratual da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A com a administração pública - 3ª Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública