CPI DA MINERAÇÃO

Após eleição de presidente e relator, grupo planeja ir até a Serra do Curral

Vereadores criticam empresa, cobram cumprimento da lei e informam que área minerada deve receber visita técnica da CPI

sexta-feira, 27 Julho, 2018 - 18:00
Foto: Karoline Barreto / CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a realização de atividade minerária no Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, sem o devido licenciamento ambiental, elegeu, nesta sexta-feira (27/7), presidente e relator, que estarão à frente dos trabalhos pelos próximos 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Para presidir a comissão, foi eleito o vereador Gilson Reis (PCdoB) por unanimidade dos presentes. Já a relatoria ficou com Carlos Henrique (PMN), que disputou a vaga com Edmar Branco (Avante). Carlos Henrique foi eleito com o apoio de cinco dos seis parlamentares presentes com direito a voto. Reis afirmou que, na terça-feira (31/7), às 10h, será votado um requerimento para realização de visita técnica à área de mineração na Serra do Curral, conhecida como Granja Corumi. Também há a expectativa de que na data seja apresentado plano de trabalho da CPI.

Pedro Lula Patrus (PT), primeiro signatário do pedido de formação da CPI da Mineração, foi quem indicou Gilson Reis e Carlos Henrique para ocupar os cargos da comissão. Ele também apresentou o nome de Edmar Branco para a co-relatoria, mas o parlamentar recusou o posto. Durante a reunião, Edmar Branco se negou assumir a correlataria da CPI e afirmou que irá contribuir com os trabalhos como membro efetivo da comissão. Ele, que milita na área ambiental, classificou os sete membros efetivos da comissão como “pessoas muito sérias” e cobrou que a defesa do meio ambiente não esteja presente apenas em discursos, mas seja colocada em prática.

Primeira CPI sobre mineração

O presidente eleito afirmou que esta é a primeira CPI a tratar da questão da mineração na Câmara Municipal e enfatizou a importância da investigação a ser empreendida “em um momento de ataque brutal ao meio ambiente”. Reis se comprometeu a trabalhar por uma CPI “qualificada, aberta e democrática”, salientando que a comissão é de todos os afetados pela atividade mineradora, incluindo não apenas a sociedade belo-horizontina, como também os moradores do entorno da capital mineira.

Carlos Henrique criticou o modo como a Serra do Curral vem sendo tratada e apresentou preocupação com o futuro desse Conjunto Paisagístico. O parlamentar lembrou que já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nunca tendo atendido a pedidos de empresas da área. Ele se comprometeu a adotar o mesmo comportamento em sua atuação como relator da CPI da Mineração.

Rafael Martins (PRTB) classificou como histórica a criação da CPI pela Câmara e defendeu que ela ultrapasse os limites do Legislativo Municipal e possa contar com a contribuição da população e dos movimentos que atuam na área do meio ambiente. Em referência ao posicionamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que suspendeu as atividades de mineração da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na região da Serra do Curral alegando descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre a mineradora e o órgão ambiental, Martins afirmou que a “lei parece não valer” para as mineradoras. Ele também criticou a retirada de minério na região em quantidade superior à permitida e em descumprimento à legislação.

Jair Di Gregório (PP), suplente na CPI, lembrou que antes de ser eleito para a Câmara Municipal já atuou na área de preservação ambiental e que pretende colocar sua experiência à disposição da comissão. O parlamentar trabalhou no projeto Adote um Verde, da Prefeitura de Belo Horizonte, que tem o objetivo de viabilizar a adoção de áreas verdes da cidade pela iniciativa privada e pela comunidade em geral. Di Gregório declarou, ainda, que, mesmo como suplente, estará presente em todas as reuniões da CPI, que estão previstas para acontecer todas as terças-feiras, às 10h.

Catatau (PHS) afirmou ter se sentido agredido quando teve acesso às denúncias de mineração ilegal na Serra do Curral, que é uma área de proteção ambiental que abriga animais em extinção. “A nossa querida Serra do Curral está sendo agredida, massacrada e degradada pela ambição e irresponsabilidade do capitalismo selvagem desenfreado. Uma falta de respeito”, afirmou o parlamentar, que cobrou que a Empabra se retrate e repare os danos que está causando. “Ninguém está acima da lei”, afirmou Catatau, que também anunciou que irá exigir comprovação dos alegados gastos de R$ 120 milhões pela Empabra na recuperação das áreas devastadas.

Invetigação

Caso seja confirmada a realização de visita técnica à área de mineração na Serra do Curral, essa não será a primeira vez que a Câmara realizará atividade fiscalizatória no local. No dia 2 de maio, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, juntamente com movimentos ambientalistas, entidades técnicas, professores universitários e representantes da empresa mineradora estiveram no local. Naquela visita, de acordo com requerimento que levou à criação da CPI, “confirmaram-se as suspeitas de que estava sendo efetivamente realizada no local uma atividade de mineração, sem que essa fosse respaldada por uma licença”.

Além da visita técnica, a Câmara Municipal também realizou, no dia 16 de maio, uma audiência pública sobre o tema. A partir da audiência, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou uma indicação na qual sugeria "a imediata interrupção das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco — Empabra, na mina Corumi, localizada na Serra do Curral, região do Taquaril".

Com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores membros passam a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para apurar as atividades de mineração na Serra do Curral. No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. Ao final dos trabalhos, as conclusões da CPI poderão ser encaminhadas ao Ministério Público e a demais autoridades competentes para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.

1ª Reunião- Comissão Parlamentar de Inquérito- Mineração na Serra do Curral