Balanço Comissões Especiais

Parlamentares debateram Anel Rodoviário, Vilarinho, Lei Kandir e segurança

Audiências e visitas técnicas reuniram órgãos municipais e estaduais, entidades civis e movimentos sociais

segunda-feira, 15 Janeiro, 2018 - 17:15
Comissão Especial reuniu expositores da Feira Hippie e representates da Prefeitura
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Durante a sessão legislativa de 2017, várias comissões especiais de estudo foram criadas na Câmara de BH, a requerimento de vereadores. Compostas por cinco integrantes, as comissões temporárias apreciaram questões específicas como a situação dos feirantes e ambulantes, os impactos da Lei Kandir no município, os acidentes recorrentes no Anel Rodoviário e a segurança da população. Além do encaminhamento de pedidos de informação sobre os respectivos temas, foram promovidas audiências públicas e visitas técnicas com a participação da PBH, Polícia Militar, Ministério Público, movimentos sociais e outros atores envolvidos.

Constituída para analisar questões referentes ao comércio nas vias públicas, a Comissão Especial de Feirantes e Ambulantes de BH, presidida por Juliano Lopes (PTC), debateu no dia 3 de abril questões atinentes à feira de artesanato da Av. Afonso Pena. A audiência pública (foto acima) reuniu o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, representantes da Regional Centro-Sul, expositores e seus representantes jurídicos. No dia 23/10, outra reunião da comissão debateu assuntos relativos à Feira de Artes e Artesanato da Av. Silva Lobo, na Regional Oeste, como os critérios de licenciamento e a infraestrutura do evento, com a participação de expositores e cidadãos.

Anel Rodoviário e Av. Vilarinho

Instituída em abril, a Comissão Especial de Estudos sobre o Anel Rodoviário, presidida por Wesley Autoescola (PHS), realizou visita técnica no dia 20/6 à sede da concessionária Via 040, que administra um trecho de cerca de 10 quilômetros da rodovia, que recebe um fluxo diário de 160 mil veículos e concentra quase 45% dos acidentes de trânsito registrados na cidade. Na ocasião, também foram percorridos os trechos mais críticos, especialmente nos Bairros Olhos D’água e Betânia, palcos frequentes de ocorrências graves com alto número de mortos e feridos. Após constatar a existência de afunilamentos na pista, radares inoperantes e falta de previsão de obras nesses locais, os integrantes do colegiado encaminharam a realização de debates públicos sobre o assunto. Nos dias 17/08 e 1/12, audiências requeridas pelo relator, Irlan Melo (PR), discutiram a fiscalização do tráfego de caminhões no Anel e as possíveis ações da Prefeitura para a via, além das medidas emergenciais a serem adotadas.

Com o vereador Dr. Nilton (Pros) na presidência e Jorge Santos (PRB) na relatoria, a Comissão Especial sobre as Enchentes na Av. Vilarinho percorreu no dia 22/9 os pontos mais críticos de alagamento da via, obtendo informações junto aos comerciantes e moradores e avaliando, in loco, as intervenções realizadas pela Prefeitura através da Sudecap. Acompanhada por representantes da Administração Regional Venda Nova, a visita técnica constatou o descarte irregular de lixo e entulho nas bacias de contenção e motivou o encaminhamento de pedidos de informação aos órgãos pertinentes e audiências públicas, que deverão ocorrer em 2018.

Segurança nos bairros e casas de shows

A fim de avaliar os possíveis impactos na segurança do cidadão belo-horizontino, foi criada a Comissão Especial sobre o Fechamento de Companhias da PM, que estariam sendo substituídas por bases móveis localizadas em pontos estratégicos em bairros da cidade.  Presidido por Irlan Melo (PR), o colegiado realizou visitas técnicas com a finalidade de obter informações sobre o custo mensal e raio de cobertura das companhias, os planos de atuação da corporação após seu fechamento e os objetivos da nova estratégia, avaliando se as bases móveis as suprirão de maneira eficiente e se trarão maior segurança para a população.

Em 24/10, os parlamentares estiveram na 10ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Palmeiras, e na 11ª Companhia do 41º Batalhão, no Teixeira Dias; no dia 7/11, foram visitadas a 9ª e a 21ª Companhias. Nas duas ocasiões, foram ouvidos representantes da corporação e moradores, que elogiaram o trabalho das guarnições e defenderam a permanência das instalações fixas, com a ampliação do número de efetivos.  

Na última reunião, em 27/11, audiência pública requerida pela vereadora Nely (PMN) realizou um balanço da substituição das companhias pelas bases comunitárias, que reuniu órgãos públicos estaduais e municipais e entidades interessadas, como a Câmara de Dirigentes Lojistas e Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Três meses após a implantação da medida, os participantes se declararam satisfeitos e testemunharam a redução dos índices de roubos em alguns bairros e maior sensação de segurança nas comunidades atendidas. 

Motivada por incidentes envolvendo seguranças e clientes em estabelecimentos da capital, a Comissão Especial de Segurança nas Casas de Shows discutiu, no dia 20/10, as ações de fiscalização quanto ao funcionamento desses locais, com a presença do Sindicato dos Vigilantes, Secretaria Municipal de Política Urbana e Subsecretaria de Fiscalização, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Civil de Minas Gerais. No final da audiência, foi encaminhada a criação de uma força-tarefa para monitorar o setor, com a participação do Ministério Publico.

Juventude negra

Com Arnaldo Godoy (PT) e Áurea Carolina (Psol) já eleitos presidente e relatora, a Comissão voltada aos Homicídios de Jovens Negros e Pobres realizou reunião especial no dia 25/5, com a presença do representante do Fórum da Juventude da Grande BH, no intuito de sensibilizar vereadores e assessores e apresentar estatísticas sobre o fenômeno. No dia 29/6, os trabalhos e os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, instituída em 2015 na Câmara dos Deputados, foram apresentados e discutidos em audiência pública que reuniu parlamentares e órgãos estaduais e municipais, OAB/MG, educadores e representantes de programas e movimentos sociais envolvidos na questão. No dia 29/8, pesquisadores e ativistas apresentaram denúncias e cobraram a implementação de políticas intersetoriais em debate realizado no Centro de Referência da Juventude, na Praça da Estação. 

Anteriormente, nos dias 6/6 e 23/8, os parlamentares realizaram visitas técnicas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial e às Casas de Semiliberdade Planalto e Santa Amélia, no Bairro Santa Mônica, que integram o sistema socioeducativo, com vistas a conhecer o funcionamento dos diversos atores que integram o sistema de segurança pública e a rede de proteção social no município e colher informações para subsidiar a elaboração de sugestões a serem encaminhadas aos governos estadual e municipal para o combate à exclusão e à discriminação da juventude negra.

A Comissão promoveu ainda dois seminários na Casa, nos dias 29/9 (foto à esquerda) e 27/10, com o objetivo de debater a questão e levantar contribuições para a elaboração de políticas públicas de segurança cidadã e direitos das juventudes. Com a presença de ativistas e movimentos sociais, especialistas, educadores e representantes de órgãos da Prefeitura e Governo do Estado, Polícia Militar e Guarda Municipal, os eventos também abriram espaços para participação de jovens por meio de oficinas e apresentações artístico-culturais (foto à direita). Os relatórios finais dos eventos foram encaminhados às instâncias permanentes. (Confira aqui e aqui

Legislação federal e normas municipais

Instituída para avaliar e buscar alternativas para recuperação das perdas de receitas geradas ao município pela Lei Complementar nº 87/96, sancionada pelo governo federal em 1996, que isentou do ICMS as exportações, a Comissão Especial sobre os Impactos da Lei Kandir, presidida por Mateus Simões (Novo), debateu com especialistas jurídicos e entidades da sociedade civil a necessidade do acerto de contas entre o Estado e a União em decorrência das renúncias tributárias. No dia 16/8, a primeira audiência pública recebeu o o advogado geral do Estado e especialistas em política e direito tributários para debater o histórico da lei e seus reflexos no desenvolvimento do estado e da capital; em 29/8, representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) defenderam o ressarcimento integral das perdas geradas pela isenção de ICMS sobre as exportações. Já em 13/9, o auditor de tributos do Município, os Conselhos Municipais de Educação e de Saúde e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) engrossaram a mobilização, junto ao Congresso Nacional pelo ressarcimento das perdas de receitas do estado e seus respectivos desdobramentos para a capital.

No dia 16/10, em solenidade na sede da Prefeitura com a presença do presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), do prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS), do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT) e do relator da Comissão Especial, vereador Gilson Reis (PCdoB) (foto), foi feita a entrega oficial do Relatório Final dos trabalhos da Comissão Especial à sociedade. Cientes da necessidade de contarpartidas da União às perdas do estado e do município, os participantes se comprometeram a somar esforços para a recuperação dos recursos

Por sua vez, a Comissão Especial para a Racionalização do Estoque de Normas do Município, instituída com o objetivo de analisar, compilar disposições similares e revogar as leis que hoje não possuem mais utilidade para a vida dos cidadãos, presidida por Irlan Melo e relatada por Mateus Simões, entregou no dia 12/6 o primeiro bloco do relatório resultante do levantamento e análise das normas municipais, elaborado com a colaboração de alunos e professores da Faculdade Batista de Minas Gerais, contendo as primeiras 1.100 leis.

Defesa dos animais e transporte coletivo

Visando a apresentação do colegiado à sociedade e à apuração de prioridades e demandas do setor, a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos animais recebeu especialistas e militantes da causa no dia 17/3 (foto). Na reunião, representantes das ONGs Basta Adotar e Associação Bichos da Gente, líderes comunitários e professores da UFMG apresentaram denúncias e debateram temas como a qualificação dos serviços dos Centros de Controle de  Zoonoses, a redução gradual do uso de carroças de tração animal e as ações de acolhimento e atenção a animais abandonados.

Na manhã do dia 10/10, a Comissão Especial de Auditoria do Transporte Coletivo compareceu à Secretaria Adjunta de Gestão Financeira para verificar a abertura dos envelopes contendo as propostas dos participantes da licitação a ser realizada pela nova administração do município. Na ocasião, o secretário comunicou aos parlamentares que nenhum documento chegou a ser apresentado, em decorrência de ações judiciais impetradas por empresas que se sentiram prejudicadas. Em 18/10, audiência pública com a participação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), BHTrans, Secretaria Municipal Adjunta da Fazenda e Movimento Tarifa Zero debateu os critérios da contratação de empresa especializada para prestar serviços de Auditoria e de Verificação Independente. A Comissão Especial foi extinta em novembro, a requerimento dos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que alegaram invasão da competência regimentalmente conferida à comissão permanente.

Superintendência de Comunicação Institucional