COMISSÃO ESPECIAL

Suspensão da concorrência vai atrasar auditoria das empresas de transporte

Na quarta (18/10), audiência pública vai debater os critérios para a contratação da empresa de auditoria e verificação independente

terça-feira, 10 Outubro, 2017 - 19:45
Vereadores conversam com advogado na Secretaria Municipal de Finanças
Foto: Rafa Aguiar/Câmara de BH

A Comissão Especial instituída para acompanhar a auditoria do Transporte Coletivo em BH, presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT), compareceu na manhã desta terça-feira (10/10) à Secretaria Adjunta de Gestão Financeira para verificar a abertura dos envelopes contendo as propostas dos participantes da licitação, realizada pela nova administração do município. Nenhum documento, no entanto, chegou a ser apresentado, em decorrência de ações judiciais impetradas por empresas que se sentiram prejudicadas. Os vereadores aprovaram a realização de audiência pública para debater os critérios de contratação da empresa de auditoria e verificação independente na próxima quarta (18/10), às 15h30, no plenpario JK. A proposta é dicutir o assunto com a participação de autoridades e movimentos sociais, assegurando amplo envolvimento popular.

Realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Concorrência nº 2017/001 - Processo nº 01.109252.17.76 destina-se à contratação de auditoria nas contas e registros das quatro concessionárias de ônibus que atendem a capital e da Transfácil, responsável pela bilhetagem; o estudo vai abranger os últimos quatro anos do contrato (2013 a 2016). Na data prevista para a abertura dos envelopes, no entanto, não foi registrado o recebimento de nenhuma proposta de empresas interessadas. De acordo com os vereadores, a auditoria anterior, realizada pela companhia internacional Ernst & Young na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (2009-2016), apesar do alto custo para os cofres municipais, não teria atingido os resultados desejados por falta de acesso a dados e informações.

Aprovada na segunda reunião do colegiado, juntamente com outros requerimentos de pedidos de informação, a visita técnica à Comissão de Licitação da pasta contou com a participação de todos os integrantes do colegiado, que foram recebidos pelo secretário adjunto de Gestão Administrativa. O gestor relatou a existência de ações impetradas por empresas candidatas ao certame, que se sentiram prejudicadas por alguns dos critérios exigidos e pela não publicação de informações no Diário Oficial do Estado. Sobre a necessária reelaboração dos termos do edital, que na visão do colegiado apresenta problemas, o vereador Pedro Patrus e a ativista do Movimento Tarifa Zero, Juliana Afonso, recomendaram o acolhimento das sugestões apresentadas pelos movimentos sociais que não teriam sido acatadas.

Também presente na visita técnica à Secretaria Municipal de Finanças, a vereadora Cida Falabella (Psol) destacou a importância da máxima transparência na gestão desses contratos pela Prefeitura e na divulgação dos custos e receitas do sistema, garantindo a participação dos usuários do sistema e dos movimentos organizados no acompanhamento e na apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento do transporte coletivo por ônibus da cidade. Segundo ela, a finalidade da comissão especial constituída no âmbito do Legislativo tem a finalidade de intermediar o diálogo entre a Administração Municipal e o usuário, contribuindo para assegurar a qualidade e o preço justo nos serviços oferecidos.

Entenda o caso

Nos últimos três anos, o aumento do preço das passagens de ônibus em Belo Horizonte foi questionado na Justiça pelo Ministério Público.  No último dia de 2016, o então prefeito Marcio Lacerda anunciou o reajuste de 9,4%, quando a tarifa nas principais linhas da cidade passou de R$ 3,70 para R$ 4,05, se tornando uma das mais caras do país. Reforçando uma promessa de campanha, já no exercício do cargo o prefeito Alexandre Kalil utilizou seu perfil em redes sociais para anunciar a abertura da chamada “caixa preta” da BHTrans, por meio de uma auditoria, comprometendo-se a obter informações concretas sobre as empresas de transporte público e seu contrato com a Administração Municipal.

Constituição da comissão

Presidida por Pedro Patrus (PT), com a relatoria de Wellington Magalhães (Pode) e composta ainda pelos integrantes Autair Gomes (PSC), Cida Falabella (Psol) e Jorge Santos (PRB), a Comissão Especial de Estudos foi constituída para acompanhar os serviços da auditoria independente a serem realizados nas contas e registros das concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte, compreendendo a atualização dos estudos econômico-financeiros relativos aos contratos de revisão tarifária do quadriênio de 2013-2016.

Sua instituição decorreu da aprovação do Requerimento nº 389/17, assinado pelos vereadores integrantes e pelos colegas Arnaldo Godoy (PT), Áurea Carolina (Psol), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Edmar Branco (PTdoB), Fernando Borja (PTdoB), Flávio dos Santos (Pode), Gilson Reis (PCdoB), Irlan Melo (PR), Jair Di Gregório (PP), Juliano Lopes (PTC), Juninho Los Hermanos (PSDB), Marilda Portela (PRB), Mateus Simões (Novo), Pedro Bueno (Pode), Pedrão do Depósito (PPS), Rafael Martins (PMDB) e Reinaldo Gomes (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional