Notícias | Portal CMBH

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28/08/2026

Pessoa segura várias notas de 20, 50 e 2 reais

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa que facilita a quitação de débitos com o Município avança em 2º turno

Inspirado no modelo de transação tributária adotado pela União, o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal (Regulariza BH) está mais perto de ser votado em definitivo pelos vereadores da capital mineira. O Projeto de Lei (PL) 517/2025, de autoria de Wagner...

Carros trafegam no Anel Rodoviário

FINANÇAS PÚBLICAS

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel já pode ser votado em definitivo

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, na manhã desta sexta-feira (28/8), parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que busca autorizar empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD...

Homens trabalham em obra

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que aumenta arrecadação municipal com construção civil pode ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta sexta-feira (28/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 692/2026, do Executivo, que visa adequar a legislação municipal à decisão do Superior Tribunal de Justiça. Tal decisão firmou o entendimento de que a base de cálculo do...

vista aérea do centro de bh

ORDEM DO DIA

Revitalização do Centro volta à pauta em Extraordinária nesta segunda (31)

Após receber a revogação de decisão judicial que suspendeu a apreciação do texto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) marcou para a próxima segunda-feira (31/8), a apreciação definitiva do Projeto de Lei (PL) 574/2026. De autoria do Executivo, a proposta institui a...

Fachada da Prefeitura de BH

ORDEM DO DIA

Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (...

27/08/2026

Vereadores, representantes da PBH e da empresa JET durante audiência pública

MOBILIDADE

Segurança de usuários de patinetes e da população é destacada por PBH e empresa

Em uso desde março deste ano, os patinetes elétricos compartilhados já possuem mais de 147 mil usuários em Belo Horizonte, com mais de 880 mil viagens realizadas. A informação foi repassada por representante da empresa JET durante audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira...

Criança e mulher passeiam em centro de compras. A criança usa um abafador de ruído

NOVA LEI

Oferecer abafador de ruído para autistas vale certificação para centros comerciais

Muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurológicas possuem hipersensibilidade auditiva, e o excesso de ruídos em ambientes movimentados, como shoppings centers, hipermercados e galerias pode lhes causar sofrimento e ansiedade. Por essa razão, muitas...

pessoas em plateia de seminário levantam as mãos

CIDADANIA

Educação cidadã e aproximação com a sociedade são debatidas em seminário

Representantes de câmaras mineiras se reuniram na tarde desta quinta-feira (27/8), no Plenário Amintas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para compartilhar experiências e discutir estratégias para fortalecer o diálogo do Parlamento com a sociedade. O...

sala de cinema

EM VIGOR

BH unifica benefícios de meia-entrada em uma única lei municipal

A Lei 12.119/2026, que reúne as diversas disposições relativas ao benefício de meia-entrada em Belo Horizonte em uma única norma, entrou em vigor nesta quinta-feira (27/8). Originada a partir de projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), a nova medida, publicada no...

Vereadores e convidados no Plenário Amintas de Barros

EDUCAÇÃO CIDADÃ

Encontro na CMBH incentiva criação e fortalecimento de escolas do Legislativo

A educação legislativa fortalece a democracia e a cidadania, além de aproximar a população do Parlamento. Essa foi uma das principais mensagens deixadas por palestrantes e painelistas no I Seminário Mineiro das Escolas do Legislativo, realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta...

Vereadora em plenário e vereadora aparecendo em telão

MULHERES

Qualificação profissional para vítimas de violência doméstica avança em 1º turno

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 831/2026, que institui oPrograma Recomeçar Mulher, voltado à qualificação profissional e à inclusão...

Braço de um homem mostrando pulseira branca de silicone com QR Code. Ao fundo existe uma estação de metrô de Belo Horizonte. Imagem criada com auxílio de Inteligência Artificial

EM VIGOR

Nova lei prevê pulseira ou cartão para identificar idosos e pessoas com deficiência

De origem parlamentar, a Lei 12.177, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (27/8), autoriza o Executivo a fornecer pulseira ou cartão com QR Code com informações essenciais para identificação e atendimento médico de urgência de pessoas idosas, com deficiência ou que tenham...

26/08/2026

canteiro de obras

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que inclui "retrofit" no Código de Edificações avança em 2º turno

Em reunião nesta quarta-feira (26/8), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, opinou pela aprovação de cinco das sete emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 676/2026, que pretende simplificar procedimentos de licenciamento de obras e atualizar exigências...

fachada do hospital odilon behrens

SAÚDE

Parlamentares pedem informações e aprovam visita ao Hospital Odilon Behrens

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (26/8), três requerimentos relacionados ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), um pedido de informação solicita dados sobre o atendimento pediátrico realizado no pronto-socorro da unidade. Os...

Senhora caminha para fora dos portões da UPA Pampulha

SAÚDE

PBH é cobrada por presença de assistentes sociais nas UPAs em período noturno

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, na tarde desta quarta-feira (26/08), o envio de um pedido de informação ao Executivo questionando a ausência de assistentes sociais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da cidade no período noturno. De acordo com Juhlia Santos (Psol),...