Servidor comissionado de gabinete
Vencimento-base (valor atualizado):
Nível | Cargo | Valor R$ |
1 | (Auxiliar Legislativo) | 1.539,11 |
4 | (Atendente da Presidência e Atendente Parlamentar) | 3.676,62 |
5 | (Secretário da Presidência) | 5.265,79 |
8 | (Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete Parlamentar) | 15.299,06 |
Assessor Parlamentar: Pode ter até 25 atribuições. A cada atribuição corresponderá o valor de R$ 410,64 (quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) ou de R$ 821,28 (oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), conforme a jornada fixada seja de 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias, observando-se como limite mínimo o salário mínimo e como limite máximo o equivalente ao vencimento fixado para o cargo de Diretor Geral. |
Base legal: art. 148, § 1º, e anexos I e IV, da Lei Municipal nº 7.863/1999
Décimo Terceiro Salário
- 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício no ano
Base legal: art. 88 da Lei Municipal nº 7.863/1999
Adicional de Férias
- 1/3 da média da remuneração dos doze meses anteriores ao início do gozo de férias
Base legal: art. 95 da Lei Municipal nº 7.863/1999
Além da remuneração, o servidor comissionado poderá receber, a título indenizatório: