Apreensão de animais vítimas de maus tratos em eventos fica excluída da lei
Veto parcial é mantido, mas proibição dos eventos e penalidades aos infratores já estão valendo. LOA e PPAG são adiados de novo
Veto parcial é mantido, mas proibição dos eventos e penalidades aos infratores já estão valendo. LOA e PPAG são adiados de novo
Pauta ainda inclui veto parcial do prefeito a eventos que envolvam maus tratos a animais e vacinação contra leishmaniose
Projetos orçamentários tiveram suas discussões interrompidas e voltam à pauta nesta sexta-feira (3/12)
Requerimento que acelera tramitação de PL que vai garantir distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais foi aprovado
Possibilidade de realização do Carnaval no ano que vem esteve entre os temas tratados pelos parlamentares nesta quarta-feira
Com a aprovação, fica garantido o funcionamento de ao menos sete centros na Região Noroeste. Texto segue para sanção/veto do prefeito
Também foi votado em definitivo maior rigor para concessão do serviço de transporte. PLs são resultados da CPI da BHTrans
PL, que ainda precisa ser apreciado em 2º turno, reúne leis dispersas sobre o tema em um único e novo dispositivo legal
Também fruto da CPI, PL que impede empresas devedoras de participar de licitação para o serviço obteve apenas um voto contrário
Proposta visa ampliar segurança de motoristas e usuários aumentando a possibilidade de identificação pela polícia