EDUCAÇÃO

Executivo municipal sinalizou a possibilidade de concessão do benefício a partir de avaliação do perfil socioeconômico do estudante

Texto reúne conteúdo de quatro outras leis sem promover grandes alterações. Relator cita fortalecimento da política pública

PL prevê ainda botão de emergência para situações de risco. Programas em parceria com a Guarda Municipal também foram acatados

Parlamentares também aprovaram três requerimentos sobre uniformes, falta de professores e aquisição de livro infantil

Pais, estudantes e educadores denunciam impactos da medida em BH e cobram revogação de portaria que restringe o benefício

Informação sobre participação ou não em atividades deve ser enviada pelos pais, por escrito. PL vai a mais uma comissão

Requerimentos solicitam dados sobre critérios, tempo de espera, metas, investimentos e estratégias de recuperação da aprendizagem

Secretária de Educação compareceu à reunião e explicou que serviço não é previsto em lei

PL em tramitação aumenta valor da multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, e chegar a R$ 20 mil em casos de reincidência

Aulas de "Noções de Direito e Cidadania" deverão incluir conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha e à defesa dos direitos das mulheres