Vereadores questionam demissões de profissionais de apoio escolar na PBH

O Legislativo municipal quer que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dê esclarecimentos sobre as demissões e substituições de profissionais de apoio que atuam na rede municipal de educação. A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/8), o envio de um pedido de informação com questionamentos acerca da transição dos profissionais anteriormente vinculados à Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) para as novas entidades responsáveis pela prestação dos serviços, e sobre os desligamentos ocorridos após a transição. Segundo Pablo Almeida (PL), autor do requerimento, seu gabinete estaria recebendo relatos sobre o encerramento de contratos de profissionais que atuavam há vários anos na função de apoio ao educando. As demissões dos profissionais de apoio também serão debatidas em audiência pública solicitada por Iza Lourença (Psol) na próxima quarta-feira (26/8), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. Confira o resultado completo da reunião.

Continuidade, qualidade e segurança

O pedido de informação apresentado por Pablo Almeida elenca uma série de questionamentos e busca esclarecer os desligamentos que estariam ocorrendo após a substituição da MGS por novas entidades, bem como possíveis impactos no atendimento aos estudantes. 

“As informações têm como objetivo verificar se a transição assegurou a continuidade, a qualidade e a segurança do atendimento aos estudantes da rede municipal de educação, especialmente daqueles que dependem de acompanhamento e apoio individualizado”, destaca Pablo Almeida.

Redução no quadro de profissionais

O requerimento solicita à prefeitura informações sobre o planejamento adotado para a transição, as entidades que passaram a executar os serviços e os respectivos instrumentos jurídicos, valores contratados, vigência e quantitativo de profissionais previsto. Também pede dados sobre o número de trabalhadores vinculados à MGS antes da mudança, os desligamentos ocorridos e quantos profissionais foram posteriormente contratados pelas novas entidades.

Um dos principais pontos levantados é a possível redução de aproximadamente 25% no quadro de profissionais de apoio ao educando. O vereador questiona se a informação procede e, em caso afirmativo, quais fundamentos técnicos e administrativos justificaram o percentual, além dos critérios utilizados para definir as unidades escolares e os profissionais atingidos. O requerimento também pede estudos ou avaliações sobre os impactos da redução no atendimento aos estudantes.

Contratos, fiscalização e impactos

Outro eixo do pedido de informação trata da fiscalização das entidades contratadas. Pablo Almeida solicita que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informe quais mecanismos utiliza para verificar o cumprimento do quantitativo de profissionais previsto e a adequada prestação dos serviços, além dos procedimentos de acompanhamento trabalhista e operacional. O vereador solicita cópias dos contratos e demais instrumentos firmados, bem como informações sobre valores e quantitativos previstos.

Por fim, o pedido questiona se foram avaliados os impactos da transição sobre trabalhadores que atuavam há mais tempo na função e se foram oferecidas orientações sobre rescisão contratual e documentação trabalhista. Também solicita estudos, notas técnicas, planejamentos, relatórios, pareceres e outros documentos que tenham fundamentado a transição e a alteração do quantitativo de profissionais.

Prazo para resposta

A Lei Orgânica do Município determina que gestores do Poder Executivo enviem as informações e documentos solicitadas pelo Legislativo num prazo de até 30 dias corridos, sob pena de responsabilização administrativa.

Acompanhamento e escuta

No pedido de audiência pública acatado pela comissão, Iza Lourença destaca que a possibilidade de “demissão imotivada” de diversos profissionais de apoio escolar carece de acompanhamento e escuta. “É o que se objetiva por meio desta audiência pública”, ressalta.

Para o encontro são aguardados representantes da Smed; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (SindRede/BH); e do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado (Sinibref).

Superintendência de Comunicação Institucional