Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões

A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de saúde, entre outras destinações. Já sugestões populares aprovadas enviam recursos para ações de trânsito e segurança pública, entre outras medidas. Na mesma reunião, também foi aprovado o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2026 a 2029 - o planejamento estratégico de médio prazo do Executivo. Entre as áreas priorizadas no documento, estão a modernização da atenção básica à saúde e ações para a população de rua e o Anel Rodoviário.

Déficit

De acordo com Braulio Lara (Novo), o principal “culpado” pelo déficit no orçamento seria o subsídio do transporte público de BH. A previsão na LOA é de que os gastos totais com transporte sejam de R$ 1,7 bilhão em 2026. 

“Mais uma vez, vamos estar aprovando uma peça deficitária. Depois, as outras políticas públicas que acabam sofrendo”, disse o vereador.

Destinação de recursos

A saúde é a área com maior destinação de recursos no orçamento de 2026, contando com cerca de R$ 7,9 bilhões. Em seguida, vem a educação, com aproximadamente R$ 4,3 bilhões, e a previdência social, com mais de R$ 2 bi.

Foram aprovadas mais de 1,4 mil emendas ao texto do Executivo, realocando recursos para ações específicas. Entre as emendas de maior valor, estão R$ 10 milhões para a contratação de seguranças e porteiros para os parques públicos, proposta por Fernanda Pereira Altoé (Novo), R$ 3 milhões para a implantação de bueiros inteligentes e R$ 3 milhões para a implantação de asfalto permeável, de autoria da mesma vereadora.

Outra emenda, de R$2 milhões, destina o recurso para custeio de ações de saúde do Hospital João XXIII, proposta por Osvaldo Lopes (Republicanos). Já emenda de Braulio Lara destina o mesmo valor para investimento em segurança pública, especificamente voltado para a Guarda Municipal. As duas emendas são de caráter impositivo, ou seja, são de execução obrigatória pela Prefeitura.

Sugestões populares

Também foram aprovadas emendas sugeridas pela população ao orçamento de 2026. Entre elas, estão R$ 400 mil para a implantação de faixa preferencial para motos; R$ 500 mil para a prevenção à criminalidade no comércio; e R$ 800 mil para a implementação de pagamento por aproximação no transporte público - sugestões de autoria de Marcone Costa, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CLD/BH).

Emendas rejeitadas

Durante a discussão em Plenário, Sargento Jalyson (PL) lamentou a rejeição de emenda de sua autoria que buscava realocar R$ 1,2 milhões da área da cultura e inserir o valor na segurança pública. O objetivo era custear a promoção de guardas municipais.

Uner Augusto (PL) também lamentou a rejeição de sua emenda que queria destinar R$ 10 milhões para a execução de ações de alfabetização com foco na primeira infância. Para isso, o valor seria deduzido do montante da educação fundamental. “Não vemos a valorização da alfabetização na nossa cidade como gostaríamos”, disse.

Plano plurianual

Uner reforçou que a alfabetização é uma das áreas estratégicas do Executivo para os próximos quatro anos, segundo o texto aprovado do PPAG. No documento, a prefeitura elenca 13 "projetos transformadores", que "traduzem as prioridades da PBH e indicam ações que promovem uma verdadeira transformação da cidade", segundo o documento.

Entre eles, estão a melhoria da alfabetização e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a modernização da atenção primária na saúde, a proteção à população em situação de rua, a simplificação do licenciamento de obras e eventos, a revitalização do baixo centro e da Lagoinha e a valorização do Conjunto Moderno da Pampulha.

Transparência 

Uma emenda ao PPAG, assinada por Pedro Patrus (PT), definia que o Executivo deveria promover, em conjunto com representantes da sociedade civil, o desenvolvimento de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPAG 2026-2029, por meio de sistemas de informação periodicamente atualizados. Contudo, a proposta foi rejeitada durante votação em bloco requerida pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT).

Patrus afirmou que a sua foi a única emenda ao PPAG que, tendo recebido o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, foi incluída no bloco de emendas com recomendação de rejeição pelo Executivo. Para ele, o motivo foi político. "Nem a dignidade de me deixar discutir. Nem isso a prefeitura está aceitando. São pessoas déspotas (...), tiranas", afirmou. Bruno Miranda defendeu que a emenda seria "redundante", "desnecessária" e com "vício de iniciativa" por criar prerrogativas para o Poder Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional