Projeto quer estudo e valorização dos símbolos nacionais nas escolas municipais

Avançou em 1º turno a proposta que busca promover o conhecimento e a valorização dos símbolos nacionais entre os estudantes das escolas municipais e reforçar a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira e da execução do Hino Nacional. Em pauta na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei (PL) 887/2026 obteve parecer favorável do colegiado. Assinado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), o projeto prevê que as atividades sejam desenvolvidas em contraturno escolar por professores ou voluntários, ou ainda por historiadores, músicos ou integrantes das Forças Armadas e das forças de segurança pública mediante parceria ou convênio. A proposição aponta que é facultativa a participação dos alunos nas atividades, observando o regimento da unidade. No parecer favorável, o relator Irlan Melo (PL) destaca que o projeto tem potencial para integrar ações educacionais e “não se limita a reprodução formal dos símbolos nacionais, mas busca promover o conhecimento de seus significados e de sua inserção histórica e cultural”. O texto segue agora para análise de outras duas comissões de mérito, antes que possa ser levado ao Plenário para apreciação inicial. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Valorização da história e dos símbolos nacionais

O PL 887/2026 cria diretrizes para a realização de atividades extracurriculares destinadas ao estudo e à valorização dos símbolos nacionais nas escolas municipais de Belo Horizonte. As atividades deverão ser desenvolvidas em contraturno escolar, sem integração da matriz curricular e sem prejuízo das atividades pedagógicas regulares.

Os objetivos da proposta são promover o civismo e o sentimento de pertencimento à nação; fortalecer a cidadania, o respeito à soberania nacional e à identidade cultural brasileira; incentivar o conhecimento da história, da cultura e dos valores cívicos representados pelos símbolos nacionais; e estimular o respeito às instituições democráticas e ao patrimônio histórico e cultural do país. Entre os símbolos a serem estudados estão a Bandeira Nacional; as Armas Nacionais e o Selo Nacional, e ainda a reflexão de valores como cidadania, liberdade, democracia, pluralidade, respeito às diferenças e identidade nacional.

“ A presente proposição harmoniza a valorização da história e dos símbolos nacionais com os princípios constitucionais da autonomia pedagógica, da gestão educacional e da eficiência administrativa”, destaca Neném da Farmácia.

Execução do Hino nas escolas

A proposta ainda amplia e reforça a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e hasteamento da Bandeira nas escolas municipais, ao dar nova redação ao artigo 1º da Lei 9.196/2006, que prevê a atividade. O texto cria dois novos dias para o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino: dia 7 de setembro (Hino Nacional) e dia 19 de novembro (Hino à Bandeira).

Potencial para integrar ações educacionais

No parecer aprovado pela comissão, o relator Irlan Melo considerou que a matéria possui caráter formativo. “O projeto apresenta potencial para integrar ações educacionais e culturais complementares, utilizando os símbolos nacionais como instrumentos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, interpretação, expressão artística, conhecimento histórico e reflexão cidadã”, avalia o vereador.

O PL 887/2026 ainda será analisado na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para ser aprovado em 1º turno no Plenário e seguir tramitando, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. 

Superintendência de Comunicação Institucional