Falta de verba é principal desafio para integração do transporte público

Vereadores, representantes do Metrô BH e do governo estadual e municipal se reuniram nesta terça-feira (28/7) para discutir possibilidades, benefícios e barreiras para a integração do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). Fernanda Pereira Altoé (Novo), requerente da audiência pela Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus, destacou que esse é o momento ideal para o debate, considerando a construção das novas linhas do metrô e o fim do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus, que se encerra em 2028. O “contrato engessado”, inclusive, foi uma das razões apontadas como dificuldades para a integração. Além disso, convidados também mencionaram falta de recurso financeiro e de vontade política para pautar o tema. O representante do governo estadual informou que existe um grupo de trabalho sobre o assunto e que há um plano para a instituição de um Marco Legal do Transporte, tanto no município quanto no estado, que pode conter as regras para essa integração, com a divisão de custos, por exemplo, e as responsabilidades de cada ente.

Potencial

O diretor do Metrô BH, Júlio Freitas, acentuou o potencial da rede metroviária de contribuir para a melhora do trânsito e de expandir a integração com a região metropolitana. Ele afirmou que atualmente o modal atende em torno de 90 mil pessoas por dia na capital mineira e que, com a implantação da linha 2 e a revitalização da frota até 2027, a expectativa é de que a capacidade diária passe a ser de até 300 mil passageiros. Para ele, os diferentes meios de transporte devem se complementar e funcionar em conjunto, “extraindo o melhor de cada um”. Júlio citou a cidade de Salvador (BA) como um caso bem sucedido nesse sentido, em que existe integração tarifária com um valor único para deslocamento e a interoperabilidade de bilhetes, que permite que a pessoa possa usar o mesmo cartão para diferentes modais.

“Menos infraestrutura e mais transporte”

O secretário-adjunto de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), Pedro Calixto Alves de Lima, também defendeu a integração, apontando que um dos principais desafios é “alimentar” o metrô e facilitar que as pessoas cheguem ao seu destino, principalmente na saída. Para isso, ele sugere que ônibus circulares poderiam auxiliar nessa movimentação, começando pelas principais estações tangentes à Avenida do Contorno. Ele reconhece que a baldeação pode ser um ponto negativo para o usuário, mas acredita que é preciso fornecer “pelo menos a possibilidade de escolha”.

O secretário também pontuou que a lógica atual é muito voltada para a infraestrutura, pensando na construção de mais viadutos e ampliação de vias. Segundo afirmou, a ciência prova que essas são soluções temporárias e que a tendência é o aumento do fluxo de veículos e a volta de congestionamentos com o tempo.

“A gente tem que investir em mobilidade e transporte de massa, que é onde a gente consegue dar vazão pra quem precisa fazer esse deslocamento no dia a dia”, declarou o convidado.

“Quem paga a conta”

O superintendente de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, Frederico Augusto da Silva, disse ser a favor de ampliar a integração, mas que existem barreiras a serem superadas. Ele afirmou que a concepção de transporte da RMBH não é complementar, mas sim competitiva. O convidado também disse que os ônibus possuem uma capilaridade “muito melhor” que a do metrô e que a linha não foi concebida para ser complementar aos outros meios. Ele apontou que o sistema sofreu um déficit orçamentário com um período de falta de reajuste da tarifa e que o aumento do valor do diesel trouxe impactos significativos no custo do transporte. “O nosso maior problema da integração é quem vai pagar a conta”, declarou.

Fernanda Pereira Altoé mencionou que entrou com uma Ação Popular para anular o oitavo termo aditivo ao Contrato de Concessão do transporte público, que, dentre outras mudanças, estabeleceu a remuneração por quilometragem rodada. A vereadora afirmou que não existem estudos que fundamentam esse modelo. Ela questionou se não seria melhor o governo focar em um acordo metropolitano, do que pagar R$1 bilhão anualmente em subsídios e aumentar o valor da passagem.

“Vocês já colocaram esse cálculo no lápis, no papel, para saber de fato o que é mais interessante para o cidadão, para o transporte público coletivo e para o município, em termos de conta?”, indagou a parlamentar.

Frederico assegurou que é defensor da integração, mas que em simulações não houve aderência muito grande por conta do preço da tarifa. Para ele, é preciso ter uma regra clara em relação à divisão dos custos para que isso seja viável. O superintendente acrescentou que a licitação de 2028, com o fim do contrato atual, “é uma vantagem” que vai permitir definir novas normas e melhorias para o usuário.

Em resposta às colocações, o representante da Seinfra afirmou que o estado está disposto a dividir as despesas, mas que é preciso primeiro “saber qual é a conta”. Ele defendeu que um Marco Legal vai possibilitar essa definição de responsabilidade compartilhada.

O que foi feito até aqui

Helton Junior (PSD) afirmou que, em todas as oportunidades de discussão sobre integração metropolitana, a impressão é que a conversa “começou hoje”, dizendo que não enxerga avanços sobre o tema. O vereador fez uma série de questionamentos relacionados, buscando entender o que já foi feito e o que existe “de concreto” que pode ser executado.

Pedro Calixto disse que para trazer mudanças mais substanciais é preciso alterar contratos, o que não foi possível em Belo Horizonte. Ele ponderou que um avanço foi o diálogo entre os entes, o que, de acordo com o superintendente, não acontecia até dois anos atrás. E completou que existe um plano de tudo o que será feito num período de dez anos, que pode ser colocado em prática se houver orçamento e vontade política, incluindo o projeto do Marco Legal. O convidado disse que vai pedir que o comitê de integração disponibilize esses materiais para os vereadores.

Considerações finais

Ao final, Helton Junior disse que, ao buscar informações disponíveis sobre o sistema de integração em linhas metropolitanas e de Belo Horizonte, encontrou uma planilha com valores, mas apontou que os dados poderiam ser mais claros e fáceis de acessar pelo usuário. Ele levantou a possibilidade de “evoluir e trazer a tecnologia”, permitindo que o usuário consiga, por exemplo, simular rotas e linhas que pode acessar para determinado destino.

Fernanda Pereira Altoé reforçou a importância da discussão e manifestou seu contentamento em saber que existe uma vontade e conversa do estado e prefeitura em relação à integração no transporte. Ela considerou que o metrô “que era um sonho, virou realidade” e que é possível melhorar o transporte público em Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional