Suspensão do transporte escolar pode aumentar evasão e expor alunos à violência

O aumento da evasão escolar e os riscos da violência em territórios dominados pelo tráfico de drogas preocupam pais e estudantes atingidos pela restrição ao transporte escolar. Eles participaram de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (18/3) juntamente com parlamentares, professores e representantes de sindicatos e associações. A audiência foi solicitada pela vereadora Juhlia Santos (Psol). Ela considera que há um “abandono” da educação em BH, e disse que irá solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte a revogação da Portaria SMED 409/2025, além de mais tempo para a readequação das crianças que estão em desacordo com as exigências atuais. A norma limitou o benefício, retirando-o de estudantes que residem a até 1,2 quilômetro das unidades escolares, gerando protestos de pais.

“A gente entende essa portaria como um ataque aos direitos da mãe trabalhadora. Estão empurrando as famílias para insegurança e contribuindo para a evasão escolar”, disse Juhlia Santos.

Ausência da Secretaria de Educação

A Portaria SMED 409/2025, da Secretaria Municipal de Educação, restringiu o transporte escolar para alunos da rede municipal, no início de 2026. Professora Marli (PP) lembrou que a secretária de Educação esteve na CMBH duas vezes neste ano durante audiências públicas, mas não compareceu à audiência desta quarta. “A secretária deu explicações e pediu um tempo para dar as respostas”, disse a parlamentar. Segundo ela, a falta de um representante da pasta na audiência prejudica o andamento das discussões. Professora Nara (Rede) lembrou que “o tempo está passando e as famílias estão ávidas desse retorno”.

Denúncias de desmonte 

A representante do grupo Tempo e Liberdade dos Professores Aposentados Maria da Consolação Rocha também lamentou a ausência de um representante do poder público, e denunciou que há em curso uma política de desmonte das escolas públicas municipais. “É um processo de privatização crescente, e o transporte é parte disso”. 

Sobre evasão escolar, ela citou dados de 2023 que mostram que 54.810 pessoas com mais de 15 anos em BH não sabem ler e escrever; 579.740 pessoas com mais de 15 anos não concluíram a educação fundamental; e 343.360 pessoas com mais de 18 não concluíram o ensino médio. “Praticamente 1 milhão de pessoas na nossa cidade que não completaram a educação básica. Isso é muito grave”, avaliou, lembrando que a maioria dessas pessoas são negras.

Risco de violência no trajeto escolar 

Jandira Cristina Silva, secretária do Conselho Municipal de Educação, afirmou que a espera e incerteza estão afetando as famílias. Ela pediu uma cobrança de resposta da Secretaria Municipal de Educação sobre a situação, e também para que seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a suspensão da Portaria 409/2025. Jandira também alertou para o risco de “violência territorial” a que estão sujeitas crianças e adolescentes em seu trajeto para a escola, visto que muitas comunidades estão em territórios dominados pelo tráfico de drogas.

Wellington Lúcio, líder comunitário do bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte, convidou o prefeito e a secretária de Educação a visitarem a região para verem sua topografia, que dificulta o trajeto a pé de pais e responsáveis até as escolas, e destacou que é preciso uma avaliação cuidadosa que considere as peculiaridades de cada região.

Falta de planejamento 

Priscila Dantas, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-rede BH), relatou que o sindicato protocolou uma denúncia na Vara da Infância e da Adolescência do Ministério Público de Minas Gerais, e também enviou ofício à SMED, sem obter resposta.

“O que a prefeitura nos disse é que estão fazendo um levantamento. Mas isso devia ter sido feito antes. É muito grave decidir políticas públicas sem conhecer os territórios”, avaliou Priscila.
 

Relato de estudantes e famílias 

Para Leonardo Vinícius, da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas, a suspensão do transporte escolar mostra desrespeito com a população, e coloca crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Tivemos mais de 3 mil casos de estupro em Minas Gerais em 2024. É isso que queremos para as nossas crianças?”. Segundo ele, o aumento da evasão também pode levar ao aumento da participação de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.

Mãe e avó de alunos da rede pública, Jaqueline Cristina relatou que, recentemente, teve um filho assassinado "brutalmente" em uma esquina próxima a sua casa, mas que ainda precisa passar diariamente pelo local para levar seus netos à escola. “O transporte escolar nos permite não ter que transitar em áreas de conflito em um território”, disse Jaqueline.

Encaminhamentos

Juhlia Santos afirmou que vai pedir a revogação da Portaria SMED 409/2025 e mais tempo para a readequação das crianças que estão em desacordo com as exigências. A parlamentar também deve encaminhar um pedido de informação à PBH para saber quantos alunos perderam o transporte escolar; como foi definida o limite de 1,2 quilômetro; e como está a previsão de atendimento a estudantes com deficiência.

Superintendência de Comunicação Institucional