Atualização na Lei do Silêncio pode ser votada na segunda (11), em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar na segunda-feira (11/5), a partir das 14h30, três projetos de lei que tramitam em 1º turno. O PL 431/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe mudanças na Lei 9.505/2008, que trata do controle de ruídos em Belo Horizonte (conhecida como "Lei do Silêncio") para aprimorar os mecanismos de fiscalização e ampliar a responsabilização. Já o PL 430/2025, proposto por Pablo Almeida (PL), cria um programa de valorização das entidades de tiro desportivo e o PL 648/2026, de autoria do Executivo, altera a classificação viária de trechos nos bairros Sion, Buritis, Sagrada Família e Novo Aarão Reis. A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou de maneira remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Lei do Silêncio

Atualizar a lei sobre poluição sonora e perturbação do sossego é o objetivo do PL 431/2025. Entre outras medidas, o projeto acrescenta que as penalidades já previstas em lei (advertência, multa, interdição da atividade e cassação de alvará) também serão aplicáveis à pessoas físicas em residências particulares, quando identificadas como fontes da poluição sonora ou de perturbação do sossego.

Sargento Jalyson e Dra. Michelly Siqueira afirmam que o “crescimento desordenado da vida noturna em determinadas regiões e o uso abusivo de equipamentos sonoros em áreas residenciais vêm comprometendo, de forma sistemática, o direito ao sossego e à saúde da população”. 

Eles destacam, ainda, segmentos específicos da população, como recém-nascidos, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade auditiva, que “enfrentam ainda mais dificuldades” com os sons e ruídos excessivos. O projeto estabelece que o Executivo pode considerar como prioridade essas pessoas, devendo intensificar a fiscalização em áreas próximas a residências, clínicas, instituições educacionais, asilos e casas de repouso.

“O projeto de lei propõe um novo marco regulatório para o combate à poluição sonora, com medidas estruturantes, dentre as quais se destaca a inclusão da Guarda Civil como agente formal de fiscalização e resposta às ocorrências de perturbação do sossego, bem como a possibilidade da Prefeitura estabelecer convênio com a Polícia Militar para fazer frente ao problema”, dizem os autores. 

O texto precisa do “sim” da maioria (21) dos vereadores para seguir tramitando. Se for aprovado, volta às comissões para apreciação de emendas, antes da votação em 2º turno pelo Plenário.

Tiro desportivo

Retirado de pauta na última quarta-feira (6/5), o PL 430/2025 volta ao Plenário para sua primeira votação. O texto cria o programa que tem como diretrizes incentivar e patrocinar eventos esportivos abertos ao público nos clubes; instituir programas de formação voltados à iniciação de jovens e adolescentes no tiro esportivo, com foco na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos; ampliar a cooperação entre o poder público e as entidades de tiro no desenvolvimento de ações conjuntas; entre outros.

Autor do texto, Pablo Almeida justifica que o projeto possui como fundamento a valorização de um segmento esportivo legalmente constituído, o tiro desportivo.  

“Trata-se, portanto, de valorizar o esporte, a cidadania e a segurança responsável, promovendo a aproximação entre o poder público e instituições que já prestam relevantes serviços à sociedade civil”, diz Pablo Almeida.

Para ser aprovado e seguir tramitando, o texto precisa do voto favorável da maioria dos presentes. Como recebeu emenda, caso seja aprovada, a matéria volta às comissões para análise antes da votação final. 

Classificação viária

O PL 648/2026 altera a classificação viária da Rua Patagônia, no trecho entre a Rua Groenlândia e a Praça Alasca, no bairro Sion, de via preferencialmente residencial para via de caráter misto. A mesma alteração acontece no bairro Buritis, na Avenida Senador José Augusto, em toda a sua extensão; e também no bairro Sagrada Família, na Rua São Luiz, no trecho entre a Rua Alegrete e a Rua Paissandu.

O texto do Executivo ainda pretende alterar a classificação da Avenida Detetive Eduardo Fernandes, no trecho entre a Rodovia Camilo Teixeira da Costa e a Rua Quarenta e Seis, no bairro Novo Aarão Reis, passando de via preferencialmente residencial para via preferencialmente não residencial.

O projeto precisa do aval de 28 membros da Câmara (dois terços dos parlamentares) para aprovação. Caso receba o aval da Casa, volta para as comissões para análise de emenda antes de retornar ao Plenário, para votação definitiva 

Superintendência de Comunicação Institucional