Obrigatoriedade de abrigos em pontos de ônibus é aprovada em definitivo

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (6/5), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 238/2025, de Loíde Gonçalves (MDB), que torna obrigatória a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus da cidade que tenham embarque de passageiros. Da mesma autora, o PL 255/2025 também teve o apoio dos parlamentares. A medida prevê a sinalização de prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos em comércios e órgãos públicos. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com 38 votos, e serão enviadas para sanção ou veto do Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Mais conforto aos usuários

Loíde Gonçalves explicou que a falta de abrigos em alguns pontos de ônibus da capital é uma demanda que chega constantemente em seu gabinete. O PL 238/2025 altera o Código de Posturas do Município, incluindo a obrigatoriedade da instalação de abrigos em pontos de ônibus de BH, respeitada a faixa reservada para o trânsito de pedestres.

Na justificativa do texto, a autora argumenta que a falta dessa estrutura causa “grandes transtornos” aos usuários do transporte público. A iniciativa pretende contribuir com a segurança e acessibilidade de quem utiliza o serviço e trazer mais conforto aos usuários, conforme destacou Loíde.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). A emenda altera a redação original, acrescentando que as estruturas só deverão ser instaladas em pontos com demanda de embarque de passageiros. No texto original também constava a exigência de placas com informações sobre as linhas de ônibus que atendem o respectivo local, o que foi removido da versão aprovada pelo Plenário.

Reforço à prioridade

Também aprovado em definitivo, o PL 255/2025 determina que estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e repartições públicas, identifiquem “de maneira clara e acessível” a possibilidade de atendimento prioritário a pessoas com mais de 80 anos. Loíde, que também é autora desse projeto, afirmou que o Estatuto do Idoso já dispõe sobre essa “prioridade especial”, mas que a fixação dessa informação dentro dos estabelecimentos é uma forma de assegurar que esse direito seja respeitado.

“É uma questão de trazer mais cuidados com o idoso, de garantir que as pessoas com 80 anos ou mais tenham preferência sobre as demais", declarou a vereadora.

Assim como a proposição anterior, a versão aprovada também foi a de um substitutivo apresentado por Bruno Miranda. De maneira geral, o novo texto simplifica a redação e enfatiza que indivíduos com mais de 80 anos têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.

Retirados de pauta

Também estavam previstas as votações de outros quatro projetos que tiveram a discussão interrompida a pedido dos vereadores, conforme prevê o Artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Retirados da pauta de votação desta quarta-feira, a volta das proposições ao Plenário fica condicionada a novos anúncios.

Não foram votados: o PL 452/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e a seus Familiares; o PL 69/2025, que trata da obrigatoriedade de implantação do ensino e execução do Hino Nacional aos estudantes das escolas públicas e privadas; o PL 242/2025, que proíbe homenagens e outras formas de reconhecimento oficial para pessoas condenadas por crimes hediondos; e o PL 430/2025, que institui o Programa de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo.

Superintendência de Comunicação Institucional