PL quer implementar exames oftalmológicos nas escolas públicas de BH

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/2), ao Projeto de Lei (PL) 526/2025, que tramita em 1º turno e institui o Programa Oftalmologia nas Escolas. Assinado por Trópia (Novo), o texto prevê a realização de exames nos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, a fim de detectar possíveis comprometimentos. A pauta da reunião incluiu ainda uma série de requerimentos, todos aprovados, solicitando audiências públicas e pedidos de informação ao Executivo sobre a situação dos hospitais filantrópicos conveniados ao SUS-BH, que estariam sofrendo com atrasos no repasse de recursos do estado e da União enviados ao Município para custear o sistema, como prevê a legislação. Confira o resultado completo da reunião.

Oftalmologia nas escolas

Além da realização de exames preventivos gratuitos nas unidades da rede municipal, de preferência no início do ano letivo, o programa proposto por Trópia no PL 526/2025 determina que, nos casos em que forem detectadas deficiências visuais, os alunos terão direito a acompanhamento clínico e assistência médica oftalmológica especializada pelo SUS-BH. O texto prevê ainda a promoção de atividades de orientação e campanhas educativas voltadas aos pais ou responsáveis, a fim de estimular o acompanhamento e o tratamento adequados das alterações eventualmente identificadas.

Para ampliar o alcance do programa, o Executivo poderá firmar parcerias e convênios com universidades, hospitais, clínicas e entidades do terceiro setor. Para custear as ações, o projeto de lei sugere a utilização dos recursos do Programa Saúde na Escola (PSE), além de dotações orçamentárias próprias.

“Diversos estudos nacionais e internacionais demonstram a relação direta entre a saúde visual e o desempenho escolar. Problemas de visão não diagnosticados afetam a aprendizagem, a concentração em sala de aula e até mesmo o desenvolvimento social das crianças, podendo gerar evasão ou baixo rendimento”, argumenta a autora.

Eficiência e economia

No parecer em que recomenda a aprovação, o relator, Dr. Bruno Pedralva (PT), reitera que a saúde ocular é fator determinante para o aprendizado e desenvolvimento biopsicossocial, e a ausência de diagnóstico prejudica especialmente crianças em situação de vulnerabilidade que dependem exclusivamente da rede pública. “A prevenção resulta em eficiência e economia de recursos para o sistema de saúde, já que a detecção tardia de problemas de visão onera o SUS com tratamentos complexos, cirurgias e reabilitação, o que pode ser evitado com a intervenção precoce no ambiente escolar”, acrescenta o relator.

O PL ainda passa nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças Públicas antes de chegar ao Plenário, onde a aprovação exige o aval da maioria dos vereadores (21).              

Repasses atrasados

Para discutir a situação financeira dos hospitais filantrópicos conveniados à rede SUS-BH, a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar uma audiência pública, a pedido de Dr. Bruno Pedralva e Dra. Michelly Siqueira (PRD), no dia 11 de fevereiro, às 13h. A intenção é promover o diálogo institucional e a atuação integrada dos órgãos competentes em relação ao "grave desequilíbrio financeiro" decorrente da irregularidade e imprevisibilidade dos repasses, avaliar impactos e buscar medidas imediatas para garantir a continuidade do atendimento.

Sobre o mesmo tema, foram aprovados quatro pedidos de informação de diferentes vereadores ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário de Saúde Danilo Borges sobre os valores e os motivos dos atrasos e prazo previsto para regularização, entre outras. Sargento Jalyson (PL) apresenta questionamentos sobre o alegado déficit mensal, considerando as transferências regulares de recursos federais e estaduais, e solicita dados sobre os valores recebidos pelo Município e repassados para cada hospital, a cada mês, em 2025.

Os recursos da União também são citados por Uner Augusto (PL), que pede esclarecimentos dos gestores diante das notícias e alegações dos gestores dos hospitais. Fernanda Pereira Altoé (Novo) questiona a situação atual da dívida e as razões dos atrasos, que já teriam sido notificados à PBH. O presidente da comissão, José Ferreira (Pode), por sua vez, questiona o chefe do Executivo sobre a possibilidade de “colapso assistencial na rede de hospitais 100% SUS no município”.

Superintendência de Comunicação Institucional