Sumiço de crianças: ações preventivas mantêm BH sem registros recentes

A prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes pautou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizada na manhã desta terça-feira (31/3), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O debate reuniu representantes das forças de segurança, que destacaram o trabalho preventivo que tem contribuído para a ausência de ocorrências em BH; e de especialistas e educadores, que ressaltaram a importância da atuação integrada da rede de proteção; e de pais e educadores. O vereador Rubão (Pode), autor do pedido de debate, contou na oportunidade, que está apresentando projeto de lei para o apoio de vítimas de sequestro. Entidades convidadas, como o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não enviaram representantes, o que o parlamentar lamentou, mas confirmou que novos debates serão agendados.

Atuação preventiva

No Brasil, em 2025, foram 25 mil casos de desaparecimento de menores de 18 anos — cerca de 66 desaparecimentos ao dia, em média. Apenas 20% dos desaparecidos são encontrados.

Apesar do cenário nacional, representantes das forças de segurança destacaram que Belo Horizonte não tem registros recentes de desaparecimentos, resultado de ações preventivas contínuas. O subinspetor de Proteção Escolar da Guarda Civil Municipal, Gian Carlo, ressaltou a integração entre instituições, o que tem garantido um trabalho preventivo constante, que envolve a realização de patrulhamento e palestras nas escolas, além de grupos de escotismo com crianças e adolescentes.

“Não é importante apenas não ter índices (de desaparecimentos), mas garantir que esses dados permaneçam desta forma”, afirmou Gian Carlo.

Registros garantem políticas públicas

Representando a Polícia Militar, o major Márcio Lopes Ferreira, subcomandante do 16º Batalhão, enfatizou o papel da prevenção por meio da educação. Ele contou que, há pelo menos 20 anos, a PM atua por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). "A atuação em casos concretos é importante, mas como reparar os danos? Então, por meio do Proerd, prevenimos, minimizamos riscos e garantimos resultados mais expressivos do que apenas o cumprimento da lei”, avaliou.

Ele ainda destacou que mesmo sem casos recentes em BH, é fundamental que pais e familiares registrem as ocorrências, pois são esses dados que embasam políticas públicas.

Eixos de atuação

A presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia, Cíntia Santos, ressaltou que o enfrentamento do problema exige atuação em diferentes frentes. Ela detalhou quatro eixos principais de atuação. O primeiro é a prevenção primária, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da educação digital. O segundo, a capacitação, especialmente de educadores, para identificar sinais de violência. O terceiro eixo é a atuação rápida e intersetorial nas primeiras e decisivas horas. E o quarto, o acolhimento e atendimento pós-episódio, com acompanhamento psicológico para vítimas e familiares.

“Mais do que reagir, é preciso fortalecer a rede de proteção integral por meio de políticas públicas”, destacou Cíntia Santos.

Pais e escolas

A importância da escola nesse processo também foi observada pela diretora da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, Marta Nassif. Ela contou que a unidade não registrou casos de desaparecimento, mas considera o debate fundamental. "Hoje, realizamos atendimentos apenas com horário agendado e exigimos identificação para retirada das crianças”, relatou, completando ser essencial, por exemplo, que pais informem previamente a retirada de seus filhos por terceiros.

PL e novas audiências

Ao final do encontro, Rubão reforçou a necessidade de ampliar o debate e a atuação preventiva. O vereador destacou que projeto de lei de sua autoria vai propor apoio, acolhimento e atendimento prioritário às vítimas de sequestro e seus familiares. Antes de encerrar, ele voltou a lamentar a ausência de instituições estratégicas. “Depois, quando os casos acontecem, culpam o Legislativo por não haver normas suficientes, mas é preciso participação de todos”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional