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Notícias
30/04/2026
ORDEM DO DIA
Propostas que ampliam políticas para idosos vão a votação final na segunda (4)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia, na próxima segunda-feira (4/5), as reuniões do mês de maio. Na pauta de votação, dentre outras propostas, estão dois projetos de lei que ampliam a proteção ao idoso na cidade e devem ter votação definitiva....
29/04/2026
AUDITOR FISCAL
Aprovados em concurso de 2022 pedem nomeação antes do fim do prazo
Auditores fiscais, advogados tributaristas e vereadores da capital se reuniram nesta quarta-feira (29/4) para discutir a necessidade de nomeação de novos aprovados no concurso público de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O certame tem validade até o dia 6 de agosto e não...
EM VIGOR
Nova regra determina remoção de símbolos de facções de espaços públicos
Foi sancionada na terça-feira (28/4) a Lei 12.000/2026, que institui o Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado no Município. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a norma tem por objetivo impedir a disseminação de símbolos ligados a facções...
AGORA É LEI
BH já pode ter serviço público de cuidado para pessoas com deficiência
Já está em vigor a Lei 12.001/2026, que acrescenta à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida a oferta de serviços de suporte e assistência ao familiar ou responsável por criança ou adolescente com deficiência. Sancionada pelo Executivo...
04/05/2026
CONSCIENTIZAÇÃO
Câmara de BH ilumina sua fachada para o "Maio Laranja"
Durante todo o mês de maio, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor laranja. A ação é parte do movimento Maio Laranja, que busca dar visibilidade e conscientizar a sociedade para prevenir e combater o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil, o número...
28/04/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão dá aval à adequação de cobrança do ISSQN a entendimento do STJ
A Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (28/4), deu aval a projeto de lei do Executivo municipal que pretende adequar a legislação municipal a entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da base de cálculo do Imposto Sobre...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obstrução de ruas para barrar ações de segurança pode dar multa de R$ 5 mil
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, ao Projeto de Lei 701/2026, que considera infração administrativa a instalação ou manutenção de barricadas em...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores avaliam dois pedidos da PBH de empréstimos bilionários para obras
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), em 1º turno, parecer favorável a dois projetos de lei (PLs) que permitem a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). São eles o PL 645/2026, que autoriza o Executivo a realizar empréstimo...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a ocupações ilegais
Vedar o repasse de recursos públicos e a celebração de parcerias da Prefeitura de BH com entidades envolvidas em invasão ou ocupação ilegal de propriedades privadas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 709/2026. A proposição, assinada por Pablo Almeida (PL), recebeu parecer pela...
DIREITOS HUMANOS
Unidade de acolhimento na Pampulha gera reclamações da vizinhança
Os impactos do funcionamento de uma unidade de acolhimento emergencial da Prefeitura de Belo Horizonte localizada na Avenida Coronel José Dias Bicalho, no bairro São Luiz, estão sendo apurados pelos vereadores. O local, que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, tem sido alvo...
DIREITOS HUMANOS
Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa avança em 2º turno
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (28/4), parecer favorável à Emenda 1 (substitutivo) ao Projeto de Lei (PL) 347/2025, que prevê o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância...
27/04/2026
MONTES CLAROS
Moradores do bairro cobram saneamento, pavimentação e drenagem
Moradores do bairro Montes Claros, localizado na região Nordeste, relataram esgoto a céu aberto, problemas para fornecimento de água e energia, além de transtornos causados por ruas com buracos. O debate aconteceu durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...
POLÍTICA URBANA
Comissão questiona isenção à habitação popular de cobrança da outorga onerosa
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) permite ao dono do terreno construir além do limite básico estabelecido no Plano Diretor mediante pagamento de uma taxa ao Município, como forma de compensação. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 404/2025...
Defesa dos animais
Comissão pede informações sobre Centro de Controle de Zoonoses e SAMUVet
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (27/4), dois pedidos de informação relacionados a serviços veterinários públicos e uma visita técnica ao Centro de Esterilização de Cães e Gatos de Venda Nova. O primeiro...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nomeação de auditores fiscais será tema de debate na quarta (29)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai debater, na quarta-feira (29/4), o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O encontro, que acontecerá no Plenário Camil Caram a partir das 13h30, foi motivado pela...
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