Reutilização de materiais didáticos em escolas avança em 2º turno

Está mais perto de poder se tornar lei a proposta que prevê o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas da capital mineira. De autoria de Irlan Melo (Republicanos), o Projeto de Lei 67/2025, que trata do assunto, também proíbe práticas abusivas relacionadas ao fornecimento dos materiais, e busca promover a sustentabilidade ambiental e a economia familiar. As emendas apresentadas ao texto estiveram na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta quarta-feira (22/10). Relatora no colegiado, Professora Marli (PP) opina pela aprovação da emenda que garante o direito de reutilizar livros, apostilas e plataformas digitais, e ainda prevê sanções a escolas e editoras; e da emenda que acata a autonomia das escolas na escolha do material pedagógico, mantendo a transparência na relação com os pais. No entanto, em seu parecer, a relatora sugere a rejeição da emenda que cria política pública para combater práticas abusivas e racionalizar o uso de materiais. O parecer da relatora foi acatado no colegiado e agora o PL 67/2025 segue para apreciação de outras duas comissões antes que possa ser levado ao Plenário, para votação definitiva de 2º turno. Confira o resultado completo da reunião.

"Venda casada"

O PL 67/2025 foi apresentado por Irlan Melo após  o parlamentar receber inúmeras reclamações de pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade de adquirir materiais novos a cada ano letivo, além de plataformas digitais vinculadas ao material impresso. Para debater o assunto, o parlamentar convocou audiências públicas que foram realizadas ao longo do primeiro semestre de 2025. Nessas ocasiões, pais relataram alto custo do material e dificuldade financeira, e representantes do Procon-MG apontaram possíveis irregularidades nas exigências das instituições de ensino, caracterizando-as como práticas de "venda casada".

“Imagina um pai que tem dois filhos em uma escola, e todo ano tem que renovar todo o material, mesmo aquele material que quase nada foi usado. Este PL está tentando resolver essa questão”, explicou Irlan Melo no colegiado.

Transparência e direito de reutilização

Durante a tramitação, várias emendas foram apresentadas ao texto. Relatora na Comissão de Educação, Professora Marli opina pela aprovação da Emenda 1, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), por permitir que escolas com sistemas de ensino próprios mantenham seus modelos, desde que haja transparência nas informações repassadas aos pais. A parlamentar também defende aprovação da Emenda 4, apresentada por Bruno Miranda (PDT), por reforçar o direito das famílias de reutilizarem livros, apostilas e plataformas digitais, prevendo sanções para instituições que descumprirem a norma. Já em relação à Emenda 2, apresentada pelo próprio autor do PL 67/2025, Irlan Melo, e que propõe criar política pública para combater práticas abusivas e racionalizar o uso de materiais, o parecer considera que esta possui "lacunas jurídicas" e "falta de clareza", recomendando sua rejeição.  

Tramitação

Os integrantes do colegiado presentes à reunião - Cida Falabella (Psol), Flávia Borja (DC), Irlan Melo e Tileléo (PP), - concordaram com o parecer da relatora. O PL 67/2025 agora segue para as Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, onde as emendas também serão avaliadas. Encerrado esse ciclo, a proposta fica apta para ser levada ao Plenário, para votação final do texto. A aprovação depende de pelo menos 21 votos favoráveis e, caso obtenha o quórum, o projeto segue para redação final e, na sequência, é enviado ao Executivo, que deverá realizar a sanção ou veto total ou parcial da matéria.

Superintendência de Comunicação Institucional