Projeto de lei sobre uso de símbolos cristãos já pode ir a Plenário

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 41/2025, de Flávia Borja (DC), que visa impedir o uso de símbolos, liturgia e doutrina cristã em manifestações públicas que os satirizem e ridicularizem. Em seu parecer, o relator Wanderley Porto (PRD) afirma que a restrição não limita a liberdade de expressão artística ou cultural, e estabelece "limites legítimos e necessários" contra o desrespeito e a intolerância. Luiza Dulci (PT) foi favorável ao parecer, mas sugeriu emenda para que a proibição se estenda a "todas as religiões" praticadas no país. Com o aval da comissão, o PL 41/2025 fica concluso para primeira votação em Plenário. Caso receba voto favorável da maioria dos parlamentares (21), retorna para apreciação das comissões, por ter recebido emendas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Episódios de desrespeito

Em sua justificativa ao PL 41/2025, Flávia Borja aponta que a proposta busca promover a tolerância religiosa e viabilizar a "convivência pacífica e respeitosa" dos cidadãos belo-horizontinos. Em entrevista ao podcast Câmara em Foco, a parlamentar disse que episódios de desrespeito estão "cada vez mais comuns". 

“Nós vimos um caso recente no último Carnaval, em que o portal oficial da Prefeitura, por algumas horas, trouxe uma imagem que satirizava a figura de Jesus Cristo, dando um beijo gay na figura de Satanás. Isso para nós é uma afronta. Não podemos confundir expressão cultural com preconceito religioso”, falou.

Para Flávia Borja, é preciso respeito a todas as religiões. “Nós estamos falando da religião cristã, mas nenhuma religião pode ser ridicularizada, satirizada”, disse. 

Tramitação

Na Comissão de Legislação e Justiça, a proposta obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. A relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apresentou uma emenda para reduzir as multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão (texto original), para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, “consoante à dimensão do evento e os atos depreciativos realizados". Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer pela rejeição do PL 41/2025, “por manifesta inconstitucionalidade material, violação à liberdade de expressão, ofensa ao princípio da laicidade do Estado e invasão de competência legislativa”, conforme parecer da relatora Juhlia Santos (Psol). Ela considerou que o projeto de lei desrespeita a liberdade artística e a pluralidade de ideias, indispensáveis ao regime democrático. Já na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, os parlamentares aprovaram parecer favorável. 

Próximos passos

Com o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a proposta de Flávia Borja está conclusa para apreciação em 1º turno pelo Plenário. Para seguir tramitando, são necessários pelo menos 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional