Saúde do homem e abrigo para animais de moradores de rua em pauta na segunda (7)

A criação de uma Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem para melhoria das condições de saúde da população masculina de BH é o tema do Projeto de Lei (PL) 62/2025, de autoria de Maninho Félix (PSD). A proposta chega à pauta do Plenário na segunda-feira (7/7) para votação de 1º turno. Também pode ser votado na mesma reunião o PL 64/2025, que tramita em 1º turno e é assinado por Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT). A proposta prevê a construção de espaços destinados ao abrigo de animais pertencentes às pessoas em situação de rua. Esses espaços seriam construídos pelo Executivo nas casas de passagem e abrigos do Município. A reunião será realizada a partir das 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo portal ou pelo canal da Câmara no Youtube.

Saúde do homem 

O PL 62/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, prevê, entre outras medidas, implementação de ações de saúde, priorizando a atenção básica; incentivo a ações educativas; capacitação e a qualificação das equipes da rede municipal; apoio técnico e financeiro, monitoramento e avaliação das ações e serviços.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, é necessário que o Poder Executivo Municipal formule e mantenha política específica de atenção à saúde da população masculina, considerando-se as diferenças entre os sexos em indicadores como taxas de mortalidade (mais elevadas entre os homens) e expectativa de vida (mais elevada para o sexo feminino).

“Devido a fatores culturais, os homens são mais avessos às ações preventivas, diagnósticas e terapêuticas de doenças e agravos à saúde”, explica o parlamentar.

Tramitação 

O PL 62/2025 recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça (com apresentação de emenda); de Saúde e Saneamento; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. A emenda apresentada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), relatora do PL na Comissão de Legislação e Justiça, faz um ajuste na redação, trocando os termos "Autoriza o Poder Executivo" por "Institui a Política Municipal”. Caso o projeto de lei obtenha pelo menos 21 votos favoráveis no Plenário, a emenda segue para avaliação das mesmas comissões antes que ela e o texto original possam ser votados de maneira definitiva, em 2º turno.

Proteção a animais 

A valorização do vínculo entre pessoas em situação de vulnerabilidade e seus animais de estimação é o ponto de partida do PL 64/2025. Os autores Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT) defendem a construção de espaços adequados em Casas de Passagem e Abrigos de Belo Horizonte visando acolher, de forma digna e segura, os animais de estimação pertencentes às pessoas em situação de rua.

“A relação entre pessoas em situação de rua e seus animais é marcada por um profundo laço afetivo e de proteção mútua. Muitas vezes, essas pessoas recusam acolhimento em abrigos por não terem onde deixar seus animais”, explicam os autores na justificativa do PL.

Segundo o PL, os espaços destinados ao acolhimento de animais nos abrigos devem garantir alimentação, segurança, saúde e bem-estar dos animais; além de dispor de condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação que permitam o manejo responsável. O texto prevê ainda a promoção de ações educativas sobre adoção e guarda responsável voltadas aos tutores e à sociedade em geral. A execução das medidas propostas estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Tramitação 

O PL recebeu aval das Comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Caso seja aprovada em Plenário por pelo menos 21 parlamentares, estará pronta para votação definitiva, visto não ter recebido emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional