Contas da PBH e do Legislativo de janeiro a abril em pauta na sexta (30)
Serão apresentados dados como arrecadações tributárias, pagamento de pessoal e demonstrativos de parcerias público-privadas
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril (1º quadrimestre) de 2025 da Prefeitura de BH, bem como a execução orçamentária da Câmara Municipal no mesmo período, serão demonstrados em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na sexta-feira (30/5), às 10h, Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que solicita a reunião foi apresentado pelo presidente do colegiado, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania). Gestores de secretarias e órgãos do Executivo e representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública foram convidados para o encontro, que será transmitido pelo portal e canal da CMBH no YouTube.
Endividamento, PPPs e Previdência
Dentre as informações a serem prestadas pelo Executivo, estão a evolução do PIB municipal, do emprego formal e do mercado de trabalho; o endividamento do Município; demonstrativo de parcerias público-privadas (PPPs); receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência; e projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência.
Contas da CMBH
Já o relatório da execução do orçamento da Câmara Municipal deve detalhar gastos por natureza econômica: despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos). A Lei 11.802, que estimou a receita e fixou a despesa da cidade para o exercício financeiro de 2025, destinou ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a cerca de R$ 492 milhões.
Transparência
A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre; e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as prioridades e metas da administração pública municipal e prevê a realização da prestação de contas pela CMBH. O objetivo da audiência é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da gestão do Município.
Superintendência de Comunicação Institucional
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