Maioria decide aceitar nova denúncia que pede quebra de decoro de Gabriel

Na tarde desta segunda-feira (4/12), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pela abertura de novo processo de apuração de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), desta vez a pedido de Miltinho CGE (PDT). A decisão ocorreu poucas horas depois do arquivamento do pedido de cassação do mandato de Gabriel apresentado pela deputada federal Nely Aquino. Com votação nominal, a denúncia de Miltinho foi aceita com 26 votos favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção. Conforme previsão legal, ainda na reunião desta tarde, um sorteio definiu a comissão processante responsável pela apuração: Álvaro Damião (União), que vai presidir os trabalhos, Wanderley Porto (Patri), relator, e Cida Falabella (Psol). O grupo tem até 90 dias para concluir a apuração. 

Segundo a denúncia de Miltinho CGE, Gabriel ofendeu sua honra durante entrevista à imprensa quando fez alusão à “prática de rachadinha” no seu gabinete. Segundo a argumentação do denunciante, isso teria sido uma "cortina de fumaça" para desviar o tema da entrevista, que seria o aumento do número de vereadores na cidade. Antes do início da votação do processo, foi empossado Helton Vieira (PDT) para ocupar o lugar de Miltinho CGE, uma vez que este estaria impedido de votar.

O presidente da Câmara de BH reiterou que Miltinho CGE foi investigado por rachadinha, nepotismo e uso irregular do gabinete, tendo feito junto ao Ministério Público um acordo de persecução penal. “Isso é quando o acusado admite a culpa”, afirmou. Pelo acordo, segundo Gabriel, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade. Gabriel afirmou ainda que o novo processo é fruto da interferência do Executivo no Legislativo e reiterou que se trata de “uma farsa”. 

A favor e contra

Ao defender a abertura do processo, Bruno Miranda (PDT) afirmou que o delito foi ainda mais grave porque “foi diante da imprensa”. Ele salientou que a bancada do PDT está “constantemente sendo atacada e prejudicada pela conduta do presidente”. O 1º vice-presidente, Juliano Lopes (Agir), que conduziu a reunião, disse Gabriel é o presidente mais autoritário que já conheceu e que impõe ao grupo o ritmo de votação que deseja. Flavia Borja (PP) chamou a conduta de criminosa e  afirmou que pedido de desculpas já é prática recorrente. 

Entre os que defenderam a rejeição da denúncia, o argumento mais colocado foi o de que a cidade sairá perdendo com o processo e que a maior prejudicada será a população. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), existem caminhos mais adequados para resolver uma questão que “é de ofensa pessoal”. Braulio Lara (Novo) e Irlan Melo (Patri) disseram que há um grupo desrespeitado na Casa e que esse processo é uma “interferência clara” do prefeito Fuad Noman (PSD). Marcela Trópia (Novo) pontuou o que chamou de desequilíbrio dos Poderes e defendeu que a obstrução faz parte do jogo democrático e é legítima. “Essa Casa não consegue caminhar com pautas importantes porque os colegas são pressionados a não cooperarem. As emendas parlamentares dos vereadores que não são da base têm sido prejudicadas. A PBH leva até o último dia do prazo para abrir o processo de licitação das nossas emendas como forma de pressão”, contou.

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