PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Arquivado processo de cassação contra o vereador Gabriel

Data limite para conclusão da análise expirou nesta segunda-feira (4/12), sem que denúncia fosse votada

segunda-feira, 4 Dezembro, 2023 - 16:00

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Nesta segunda-feira (4/12), o processo de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar aberto em desfavor do vereador Gabriel (sem partido) foi arquivado, após reunião plenária extraordinária convocada para tratar do assunto ter se encerrado sem que fossem votadas as denúncias apresentadas pela deputada federal Nely Aquino. Após três horas de reunião, tomadas em sua maior parte pela leitura, a pedido do vereador Wesley Moreira (PP), da íntegra do parecer final e de atas de reuniões da Comissão Processante instituída para analisar o caso, o vereador Professor Juliano Lopes (Agir), que presidiu a sessão, declarou encerrados os trabalhos. Recebida pelo Plenário em 4 de setembro, a denúncia foi arquivada conforme previsto no Decreto Lei 201/1967, segundo o qual processos de cassação contra prefeitos e vereadores devem ser concluídos em no máximo 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. 

Superintendência de Comunicação Institucional

36ª Reunião Extraordinária - Plenário