ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Aprovado pedido de diligência sobre projeto que propõe redução de visitas ao Zoo

Conforme PL, horário de visitação do público deve ser progressivamente reduzido até a extinção das visitas

quarta-feira, 15 Fevereiro, 2023 - 14:45
Dois vereadores e uma vereadora sentados à mesa, reunidos. No fundo da sala, telão exibe a imagem de outra vereadora, que participa da reunião de maneira remota.

Foto Bárbara Crepaldi/CMBH

Aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (15/2), pedido de diligência de José Ferreira (PP) ao PL 391/2022, que tramita em 1º turno e propõe a diminuição gradativa de visitas a zoológicos, aquários e congêneres, até o fim do acesso de visitantes. De autoria de Duda Salabert (PDT), o projeto afirma que instituições devem priorizar reabilitação e restituição dos animais à natureza sempre que possível. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

O Projeto de Lei 391/2022 dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados em Belo Horizonte, para fins de cumprimento das funções de educação, pesquisa e conservação das espécies nativas ameaçadas. Conforme o PL, estas instituições não poderão permanecer abertas para visitação do público por um período maior que oito horas diárias. Além disso, o horário de visitação deve ser progressivamente reduzido até a extinção das visitas, com a redução de 2 horas a cada período de cinco anos. Caberá aos zoológicos e instituições similares priorizar a adoção de medidas de reabilitação e restituição dos animais à natureza, sempre quando essa for possível. A proposição também proíbe a instalação de novos zoológicos na capital mineira e determina a realização de estudos para o desenvolvimento de técnicas de realidade virtual em substituição às visitas do público.

A autora Duda Salabert, ao apresentar o projeto, argumentou que a prática da exibição de animais para o entretenimento acontece com as espécies frequentemente vivendo em ambientes pequenos e pouco adaptados às suas necessidades, desconsiderando a integral saúde dos animais e os impactos disso no seu bem-estar. “Não fosse isso o suficiente, a manutenção de qualquer ser vivo em cativeiro deveria ser objeto de estranhamento por parte da sociedade”, complementa a ex-vereadora.

No pedido de diligência endereçado ao gabinete do Prefeito Fuad Noman, José Ferreira solicita esclarecimentos sobre a viabilidade da proposta e pergunta se existe algum óbice técnico ou orçamentário, legal ou de outra natureza para a aplicação das disposições constantes na proposição.

Na reunião da comissão, Ferreira disse que o “zoológico tem uma grande história, já fez parte da vida de várias gerações e principalmente da nossa”. Ele acrescentou que a instituição presta um serviço para a sociedade e acolhe animais que sofreram acidentes e até animais silvestres que não podem mais voltar para a natureza. “Temos que tratar o Zoológico com carinho e atenção porque ele é muito importante para a nossa cidade”, concluiu.

A proposição recebeu, na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda que retira do texto tanto a redução gradativa do horário de visitação quanto o fim completo da exposição pública dos animais em cativeiro. O projeto obteve, ainda, parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. 

Após encerrar a tramitação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto poderá vir a ser votado em 1º turno pelo Plenário. Para ser aprovado, precisará dos votos favoráveis da maioria dos membros da câmara (21 vereadores).

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Cleiton Xavier (PMN), José Ferreira (PP), Marilda Portela (Cidadania), Juninho Los Hermanos (Avante) e Loíde Gonçalves (Pode). 
 
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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas