Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH

Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de fundo o Projeto de Lei 434/2022, enviado pela PBH à Câmara, que propõe uma ampla reforma na previdência municipal. A vereadora questiona o Executivo sobre a não adequação da contribuição patronal ao fundo previdenciário, que deveria superar os 22% após a elevação do índice recolhido pelos servidores de 11% para 14%. O requerimento foi aprovado com alterações sugeridas pelo vereador Pedro Patrus (PT), que pediu a inclusão de questões ligadas a ganhos obtidos pelo fundo com aplicações financeiras e aumento da taxa básica de juros (Selic). Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

Deficit e aumento de alíquota

Recebido pela Câmara no final de outubro deste ano e amplamente questionado por sindicatos e servidores municipais, o PL 434/2022 tem sido objeto de pedidos de audiência, reuniões entre as partes e pedidos de informação. E é com base nesse intenso debate sobre as alterações propostas pelo projeto que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o pedido de informação de Fernanda Altoé, questionando a PBH sobre o suposto déficit apresentado como principal motivo para que sejam feitas as alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (RPPS) Públicos Efetivos do Município de Belo Horizonte.

De acordo com o pedido, a justificativa trazida no bojo do PL, exposta a partir de um relatório elaborado pela empresa Lumens Atuarial, indica um déficit do sistema previdenciário que necessita ser ajustado. “Em apertada síntese, esse é o motivo da proposta de reforma”, afirma a vereadora, que solicita ao Executivo que sejam enviadas respostas relativas à economia que será gerada com a aprovação da proposta; se houve algum estudo prévio comparando a reforma sugerida no PL 434/2022 e as aprovadas nos âmbitos estadual e federal; e quais os impactos gerados para cada modificação proposta no projeto de lei.

Fernanda também traz questionamentos relativos à adequação da alíquota de contribuição patronal para o fundo previdenciário. Segundo informação apresentada pelos sindicatos em reunião realizada com os vereadores da Casa, assim que houve a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14%, a PBH também deveria ter subido sua contribuição de 22% para 28%, seguindo regra que prevê que a contribuição patronal seja o dobro da prevista para os trabalhadores. De acordo com a vereadora, estudo atuarial feito pela Lumens verificou a necessidade de elevar a taxa de contribuição patronal para pelo menos 27,01%, “o que diminuiria de modo significativo o déficit apontado”. “Por quais razões essa recomendação não foi levada em conta quando da confecção da proposta de reforma?”, questiona Fernanda. Sobre esse tema, a vereadora pede ainda que sejam informados os ganhos anuais do fundo com a adequação da alíquota e o resultado do cálculo atuarial caso a Câmara aprove a reforma utilizando os mesmos parâmetros utilizados pelo governo do Estado, que fez a adequação da alíquota.

Mais perguntas

Durante as discussões para aprovação do pedido de informação, o vereador Pedro Patrus solicitou a inclusão de mais alguns questionamentos. Segundo Pedro, o pedido foi feito por entidades sindicais e representantes dos servidores. “Quero parabenizar a vereadora Fernanda pelo requerimento fundamental para entender melhor a reforma da previdência, mas queria incluir algumas questões que recebemos”, afirmou.

Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar e acrescentados ao pedido de informação aprovado estão os cálculos realizados pela Prefeitura considerando ganhos de capital advindos de aplicações financeiras feitas pelo fundo previdenciário, ganhos adquiridos com a elevação da taxa Selic (taxa definida pelo Banco Central e que serve de parâmetro para operações financeiras) e qual a projeção de déficit da previdência com a elevação da taxa.

Para Professor Claudiney Dulim (Avante), que preside a Comissão de Orçamento, os acréscimos sugeridos são preciosos para ampliar o debate. “Acho muito importante associar estas questões ao requerimento da vereadora Fernanda”, disse.

O PL 434/2022 já passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), onde recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. No momento, a proposta está na Comissão de Administração Pública, onde terá seu mérito analisado. Nesta comissão foi designada como relatora a vereadora Iza Lourença (Psol).

Participaram da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a vereadora Marilda Portela (Cidadania), Pedro Patrus e Professor Claudiney Dulim.

Superintendência de Comunicação Institucional