ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam PBH sobre execução do orçamento de 2021

Parlamentares querem saber sobre diferença de R$ 1,4 bi entre valores empenhados e liquidados. Subsídios para empresas de ônibus também em pauta

quarta-feira, 9 Março, 2022 - 12:15
Foto: Claudio Rabelo/CMBH

Dados apresentados pela PBH durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre, ocorrida no dia 23 de fevereiro, estão sendo questionados por vereadores por meio de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada nesta quarta-feira (9/3). O requerimento é da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que quer saber, entre outras coisas, por quais motivos a execução total das despesas ficou em 84,23% do valor previsto para o exercício de 2021. Fernanda também questiona diferença de R$1,4 bilhão entre valores empenhados (reserva para efetuar pagamento planejado) e liquidados (quando os serviços são realmente executados) verificada na prestação de contas. A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre subsídios para empresas de ônibus e sobre valores que teriam sido repassados pela mineradora Vale para obras não executadas na Região Leste de BH. Confira aqui a pauta e os documentos da reunião.

Por quais motivos a execução total da despesa até o último quadrimestre de 2021 ficou em 84,23% do previsto para 2021? Por que a arrecadação total do município foi de 92,34% em relação ao esperado e quais fatores levaram ao não alcance da previsão realizada? Qual a razão do empenho de aproximadamente R$1,4 bilhão não liquidado? Estas são algumas das perguntas que serão enviadas ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, por meio de pedido de informação apresentado por Fernanda Pereira Altoé e aprovado pela Comissão de Orçamento.

Os dados são públicos e foram apresentados pela PBH durante audiência de prestação de contas de 2021, ocorrida em fevereiro deste ano. Na prestação, a PBH apresentou balanço positivo das contas do ano passado, com superávit de R$ 63 milhões, e receita corrente líquida de R$ 12,7 bilhões. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da PBH. A prestação de contas atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Fernanda também questiona dados sobre o número de refeições servidas nos restaurantes populares e unidades de acolhimento institucional. Segundo a PBH, somente 74,9% da meta de refeições previstas nos restaurantes populares foram efetivamente servidas e 88,4% nas unidades de acolhimento. Em relação ao programa Vida Ativa, que promove atividades físicas, de lazer e de socialização à população com idade superior a 50 anos, Fernanda afirma que, de acordo com os dados apresentados, foram atendidos 435 idosos, enquanto a meta era de atender 1600 pessoas.

Em outro pedido, a vereadora requer do Executivo informações sobre “eventual subsídio a ser concedido às concessionárias do transporte público de BH”. A parlamentar do Novo quer saber qual a dotação orçamentária utilizada e se haverá algum tipo de remanejamento para o pagamento. Os valores das passagens de ônibus em BH e possíveis subsídios às empresas estão na atual pauta de discussões da Câmara e da Prefeitura. O tema é objeto de projeto enviado pelo Executivo que previa a redução das passagens, devolvido pela CMBH por falta de clareza e inconsistências.

Obras da Vale

Discutidas em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, as obras de construção de um parque linear, três Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs) e um centro poliesportivo na Regional Leste de BH são motivo de mais um pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento nesta quarta. De autoria de Rubão (PP), o requerimento questiona os valores atualizados do acordo feito entre Prefeitura e Vale e da parcela já depositada pela empresa. Anunciadas há 10 anos pela Prefeitura, as obras ainda não foram iniciadas, frustrando a população. De acordo com a PBH, algumas obras devem começar ainda neste ano.

Um acordo firmado entre a mineradora e a PBH previa um complexo de obras com a construção de equipamentos que beneficiariam 250 mil moradores. As obras são contrapartida da empresa pela expansão e modernização de trecho ferroviário que passa na região. Segundo moradores, a área onde as obras do centro esportivo serão executadas está abandonada, cheia de entulho e lixo, trazendo problemas de saúde e de segurança para a população. No terreno, que tem quase 13 mil m², funcionava o campo do Pompeia Futebol Clube, que foi desativado durante as intervenções da Vale e serviu como canteiro de obras da empresa.

Participaram da reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Pedro Patrus (PT), Bruno Miranda (PDT) e Professor Claudiney Dulim (Avante) que preside a comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional

5ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas