PBH afirma que obras custeadas pela Vale na Região Leste começam em 2022

A construção de um parque linear, três Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs) e um centro poliesportivo na Regional Leste de BH foi uma das contrapartidas oferecidas pela Vale para compensar a expansão e modernização do trecho ferroviário da empresa que passa na região. Anunciadas há 10 anos pela Prefeitura, as obras ainda não foram iniciadas, frustrando a população. Para esclarecer as razões do atraso e a previsão da execução do que foi prometido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu a questão em audiência pública nesta quinta-feira (24/2) com gestores públicos e lideranças comunitárias. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura confirmou que recebeu da Vale em 2013 um terço dos recursos a serem investidos (mais de R$ 3 milhões) e atribuiu a demora no início das obras à morosidade dos processos licitatórios, à não entrega de projeto por empresa contratada e pendências com órgãos federais, como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). De acordo com a PBH, algumas obras devem começar ainda neste ano. Vereadores vão pedir informações oficiais sobre valores já recebidos e a receber pelo Município e a situação da empresa Corsi Arquitetura e Engenharia, que descumpriu o contrato.

Autor do requerimento, Rubão (PP) fez um breve relato da situação que se arrasta há cerca de dez anos, desde o acordo feito entre a Vale e o Município que incluiu o complexo de obras entre as contrapartidas aos impactos da expansão e modernização do trecho ferroviário Belo Horizonte-Sabará. Em 2013, a empresa depositou os primeiros R$ 3.641 milhões, quase um terço dos R$ 12 milhões que custeariam todos os equipamentos, que, segundo a Prefeitura, seriam construídos até o final daquele ano. Desiludidos pela longa espera, e sem saber se e quando as obras vão sair do papel, os moradores já cobraram diversas vezes a intervenção dos vereadores. Morador antigo da região, Rubão disse que já se ocupava da questão antes de assumir o cargo e, desde o início do mandato, em fevereiro de 2021, vem tentando reunir os envolvidos para esclarecer a situação e dar um retorno à comunidade.

O parlamentar agradeceu o comparecimento do coordenador de Atendimento da Administração Regional Leste, José Henrique, e do engenheiro Daniel Toscano, que representou o secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, e o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsáveis pelo planejamento e execução de obras em Belo Horizonte, e queixou-se do não comparecimento de representantes da Vale, da Corsi Engenharia, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que precisam autorizar algumas das intervenções previstas mas, apesar dos pedidos, ainda não se manifestaram.

Transtornos e prejuízos

Jorge, Roni, Alessandro e Fábio, líderes comunitários dos bairros onde os equipamentos serão implantados, apontaram o abandono da área que abrigará o centro poliesportivo, antes ocupado pelo Pompeia Futebol Clube. Segundo eles, o terreno está cheio de mato, lixo e entulho e vem sendo usado para o uso de drogas e como esconderijo por marginais, trazendo riscos à saúde e à segurança dos moradores do entorno.

A desativação do campo de várzea, um dos mais tradicionais da cidade, onde por muitos anos jogaram bola e trabalharam como treinadores e educadores, foi uma grande perda para os atletas amadores de BH e da Região Metropolitana, que treinavam e disputavam torneios no local, e também para as crianças e adolescentes da comunidade, que ficaram sem espaço para a prática de esportes. O parque linear, segundo eles, vai trazer uma opção de socialização e lazer para esses jovens, que hoje ficam na rua sem ter o que fazer, e também para adultos e idosos. Rubão acrescentou ainda os transtornos causados ao trânsito no local, sem sinalização vertical e horizontal e com visibilidade reduzida, o que vem provocando acidentes e pondo em risco a segurança das pessoas que circulam na área, que “virou uma floresta”.

Procedimentos complexos

Daniel Toscano explicou que a execução de uma obra pública é precedida por um demorado processo, que inclui licitações para seleção de empresas para elaborar o projeto e para executá-lo, regidas por normas e prazos definidos pela legislação e pelo setor jurídico que não dependem da engenharia. A elaboração do projeto também não é rápida. “Não é apenas desenhar, é preciso avaliar as opções, fazer cálculos, definir o melhor custo-benefício”, exemplificou. Concluído o orçamento, que exige três cotações (“uma planilha pode ter até 300 páginas”), é preciso licitar a empresa executora, o que também leva tempo, e aguardar o planejamento e a preparação da obra. Selecionada para elaborar o projeto do centro poliesportivo, a Corsi Arquitetura não o entregou; segundo ele, o serviço não realizado não foi pago, foi aplicada uma multa à empresa e, na próxima semana, a Prefeitura vai fazer o destrato unilateral e chamar a segunda colocada.

A elaboração do projeto foi assumida pela Secretaria Municipal, que, mesmo com mais de 120 obras no Plano de Obras, destinou metade da equipe para a tarefa. Um dos projetistas, Toscano informou que a engenharia e o orçamento do Parque Linear na Av. dos Andradas e a primeira etapa do centro poliesportivo - uma obra bem mais complexa – estão sendo finalizados, e a licitação para escolha da empresa executora será lançada em um ou dois meses. O início das obras, no entanto, deve demorar pelo menos uns seis meses, pois os procedimentos passam por análises rigorosas dos setores jurídicos, financeiros e órgãos controladores antes da liberação. As URPVs, segundo ele, são obras relativamente simples e o Município já tem o material, mas pendências com o Dnit e o Ibama sobre o uso dos terrenos e impacto ambiental impedem que a Secretaria de Regulação Urbana libere as intervenções.

Empenho da Prefeitura

Rubão e Wilsinho da Tabu (PP), também integrante da comissão e morador da região, reconheceram a complexidade e a morosidade dos procedimentos e o empenho dos gestores, mas questionaram a demora de dez anos para que o processo comece a andar. "Como podem definir intervenções que dependem de outros órgãos antes que eles tenham se manifestado? Por que essas pendências e dificuldades não foram resolvidas antes de anunciarem as obras?" protestaram, ponderando a possibilidade de que, a essa altura, o Dnit não autorize a obra; o descumprimento da promessa seria um desrespeito à população. O engenheiro assegurou que não existe esse risco.

Outra preocupação dos vereadores é a desvalorização, depois de tanto tempo, dos recursos já recebidos e das três parcelas que ainda serão repassadas à Prefeitura para totalizar os R$ 12 milhões previstos na época do acordo, que não deverão ser mais suficientes para custear as obras.Para exemplificar, eles mencionaram o preço dos combustíveis, que hoje está bem mais caro. Daniel Toscano garantiu que o dinheiro rende na conta e o recurso para executar as obras está garantido. Wilsinho sugeriu que, para colaborar com o Executivo e acelerar a conclusão das obras, eles podem lançar mão dos recursos das emendas impositivas no orçamento do próximo exercício.

Tranquilizando a comunidade, o coordenador de Atendimento da Administração Regional Leste, José Henrique, ponderou que os avanços já obtidos nesta gestão vão agilizar a limpeza dos espaços, o início das obras e a entrega dos equipamentos, e que a Prefeitura também tem interesse e vontade de agilizar o andamento e solucionar essas questões, e o empenho da comunidade e da Câmara, que compartilham o mesmo objetivo, podem contribuir muito.  

“Não sabíamos de nada disso que foi esclarecido aqui hoje, é preciso mais transparência do poder público”, cobraram os representantes da comunidade e os vereadores. Como encaminhamento, eles anunciaram que vão enviar pedidos de informação aos órgãos pertinentes, solicitando a apresentação de todos os documentos relativos aos fatos relatados. Wilsinho salientou ainda que o direcionamento dos recursos por meio de emendas impositivas vai depender do andamento dos processos, e a contribuição será efetivada se forem constatados os avanços anunciados.

Superintendência de Comunicação Institucional