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Aeroporto Carlos Prates deve funcionar somente até próximo dia 1º de maio
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Notícias
07/02/2022
DIREITOS HUMANOS
Política de estímulo ao brincar na infância recebe parecer favorável
O brincar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade. É nesta perspectiva que o Projeto de Lei 227/2021 propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, com o...
ORDEM DO DIA
Multa de R$10 mil para fura-filas de vacina está na pauta desta terça-feira
O Plenário da Câmara de BH pode votar nesta terça-feira (8/2), às 15h, em 1º turno, projeto de lei que institui multa no valor de R$10 mil para quem administrar ou receber dose de vacina em desacordo com a ordem cronológica prevista no Programa de Imunização. De acordo com o texto, a multa...
JOVENS NEGROS
Comissão recebe informações sobre promoção e proteção da juventude negra
A Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros recebeu, nesta segunda-feira (7/2), respostas de pedidos de informação enviados em outubro do ano passado a órgãos do governo estadual. Assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol), o...
04/02/2022
Plenário
Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é aprovada em definitivo
Uma importante etapa para a conquista da garantia legal de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino foi encerrada nesta sexta-feira (4/2) com a aprovação pelo Plenário, em 2º turno, do Substitutivo 1 ao Projeto de...
ORDEM DO DIA
Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno
Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende...
PRÁTICA CRIMINOSA
Vigilância e educação: ferramentas contra a importunação sexual em estádios
Tipificada na legislação brasileira como crime apenas em 2018, a importunação sexual é o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e tem pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não...
MULHERES
Rejeitada alteração de lei que pune discriminação por orientação sexual
Por 3 votos a 2, foi aprovado nesta sexta-feira (4/2) pela Comissão de Mulheres, em 1º turno, parecer pela rejeição ao projeto de lei que institui penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou...
VISITA TÉCNICA
Moradores do Bairro Boa Vista reivindicam concretagem de encosta na Rua Guruá
A necessidade e a viabilidade de concretar uma encosta localizada na Rua Guruá, no Bairro Boa Vista, Região Leste da Capital, será verificada in loco pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na segunda-feira (7/2). Segundo moradores e pessoas que transitam na via, o mato alto e...
03/02/2022
VISITA TÉCNICA
Funcionamento do Centro de Saúde Heliópolis será fiscalizado nesta sexta
Dando continuidade à inspeção dos centros de saúde da cidade, que no ano passado abrangeu a fiscalização de 28 unidades, a Comissão de Saúde e Saneamento abre 2022 com visita técnica ao Centro de Saúde Heliópolis (Rua dos Beneditinos, 120) nesta sexta-feira (4/2), às 9h. ...
EDUCAÇÃO
Comissão sugere GT misto para adequar Plano Municipal de Educação
A criação de um Grupo de Trabalho (GT) conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) para planejar o cumprimento das recomendações do Ministério Público de Contas de Minas Gerais para Plano Municipal de Educação foi sugerida nesta quinta (3/2) à Comissão de Educação, Ciência,...
Plenário
Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia
Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da...
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Segurança e protocolos sanitários de aeroportos serão vistoriados
As condições de segurança dos aeroportos localizados na capital mineira serão vistoriadas nos dias 9 e 10 de fevereiro pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que pretende averiguar os aspectos físicos, técnicos e tecnológicos dos Aeroportos Carlos Prates e...
ORDEM DO DIA
Criação de escolas bilíngues, com Libras, deve ser votada nesta sexta-feira
Pode ser apreciado pelo Plenário nesta sexta-feira (4/2), às 15h, o Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. De autoria de Professora Marli (...
02/02/2022
Plenário
Criação da Semana Municipal dos Povos Indígenas é aprovada em definitivo
A valorização e inclusão dos cerca de 7 mil indígenas que residem e transitam na Capital e na Região Metropolitana, conforme dados do Censo de 2010, podem ser fortalecidas e incentivadas todos os anos com a promoção de diversas atividades voltadas à celebração da cultura e da história dessa...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Eventos privados de Carnaval e passaporte vacinal motivam pedidos de informação
A liberação de alvarás pela Prefeitura de BH para a realização de eventos privados de Carnaval em 2022 na cidade será questionada pela Comissão de Administração Pública, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (2/2). Os vereadores querem saber a estimativa de público dessas festas, se haverá...
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