Kalil terá que responder sobre suposta ação truculenta da Guarda Municipal

A denúncia de uma suposta ação truculenta por parte da Guarda Municipal de Belo Horizonte, que manteve um homem negro algemado, deitado no chão e sob a mira de armas em plena luz do dia, no Centro da cidade, motivou a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a aprovar nesta segunda-feira (22/11) pedido de informação destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) questionando o papel da instituição. Um vídeo, produzido por populares, mostra o momento em que um dos agentes engatilha uma arma de grosso calibre e ameaça a população que estava nos arredores do local. Kalil também será perguntado sobre as medidas adotadas pelo Executivo para socorrer as famílias vítimas de enchentes e deslizamentos de terra. O colegiado decidiu também pedir informação à PBH sobre projeto de regularização fundiária na Avenida Mem de Sá e sobre atuação da Secretaria Municipal de Política Urbana que notificou uma moradora de Venda Nova, estabelecida no local há mais de 30 anos, a providenciar outra moradia em 90 dias. A comissão aprovou ainda a realização de uma audiência pública para falar sobre a atuação de ambulantes durante o Carnaval 2022. 

Abuso de autoridade

A pedido de Pedro Patrus (PT), o colegiado vai questionar o prefeito sobre a atuação e o papel da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Segundo a denúncia, os guardas, “usando de força excessiva, algemaram um homem negro violentamente e o mantiveram de bruços no chão, sob a mira de armas no meio da Rua Espírito Santo, esquina com a Rua dos Carijós”. O fato teria acontecido na saída da Feira Hippie. Em sua justificativa, Pedro Patrus explicou que um homem acompanhava a esposa grávida e esta foi impedida de utilizar os banheiros públicos do local. “Acredita-se que, esse homem indignado, possa ter se exaltado'', diz Pedro.

Segundo o vereador, a “Guarda Municipal agiu contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública” e a ação configura crime de "abuso de autoridade". Diante do exposto, o colegiado quer saber qual é a orientação da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção para abordagem da população da cidade em eventos abertos à população. Eles também questionam qual é o treinamento/capacitação da Guarda Municipal para abordagem da população em eventos dessa natureza e como é realizado o processo de apuração e punição da conduta dos guardas municipais. 

Sobre o caso em questão, a comissão quer saber se houve denúncia de abuso policial ou relato dos fatos ocorridos para ouvidoria da Guarda Municipal; e se foi instaurado processo administrativo contra os agentes que participaram da operação. Por fim, os parlamentares perguntaram quantos guardas foram punidos nos últimos três anos e quais foram os crimes e suas respectivas punições. Nikolas Ferreira (PRTB) frisou que uma atitude racista não representa a Guarda Municipal.

Vítimas de enchentes

Os parlamentares aprovaram requerimento, assinado por Cláudio do Mundo Novo ( PSD) e também destinado ao prefeito, questionando a política pública municipal de assistência às famílias vítimas de enchentes, deslizamentos de terra e outras calamidades naturais. Eles querem saber que tipo de assistência é oferecida pela PBH às famílias que têm prejuízos materiais em decorrência de enchentes e demais calamidades naturais e se existe algum auxílio financeiro para aquelas famílias que sofrem prejuízos materiais, mas não ficam desabrigadas. Se sim, quais são as condições para acesso ao auxílio.

O requerimento cita a Lei 9.041/2005, que prevê a possibilidade de concessão de benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do IPTU do exercício, aos proprietários de imóveis atingidos por desastres, e questiona se esse benefício vem sendo concedido; quantas famílias receberam o benefício entre 2017 e 2021; e qual o valor total de isenção de IPTU concedida a cada ano, desde 2017, nessa modalidade. Os vereadores também questionam quantas famílias foram contempladas pelo auxílio financeiro autorizado pelo Decreto 14.871/2012 e qual foi o valor total da despesa da PBH com o pagamento desse auxílio.

Regularização fundiária

Bella Gonçalves (Psol) é autora do pedido de informações sobre eventuais projetos de regularização fundiária na Avenida Mem de Sá, 1786. O pedido, destinado ao diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite,  atende a demanda de Érica C. Lacerda, que tem o interesse de saber se há alguma previsão de projetos de regularização fundiária para esse endereço que fica nas intermediações dos Bairros Paraíso, Santa Efigênia e Vila Fazendinha, no Aglomerado da Serra. 

A parlamentar também assina o pedido de informações destinado à secretária municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas, e ao subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes,  questionando o auto de fiscalização que possui como fato indicativo "determinação do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, da 2ª vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, para que ocorra a desocupação do imóvel em 90 dias." Segundo Bella Gonçalves, o auto notifica a moradora da Rua Joaquim Ramos Filho, 380, Bairro Jaqueline, a "providenciar outro local de moradia" e também ameaça com despejo forçado os imóveis do entorno. "Existe um problema grave em BH que são as áreas públicas ocupadas há 30/40 anos. Ao invés de passar por um processo de regularização fundiária para garantir o direito, essas famílias são notificadas automaticamente, e depois são notificadas com despejo", denunciou.

A vereadora defende que “a ocupação em questão está consolidada há mais de 30 anos, o que pode denotar a afirmação do direito subjetivo à regularização fundiária, com a consequente integração desse núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano formal”. O colegiado pergunta quais os fundamentos para a remoção forçada da moradora Telma Marisa Ferreira Batista; se há alguma proposta para a garantia do direito à moradia adequada para ela, e ainda se há a possibilidade de regularização fundiária do imóvel considerando as disposições da Lei Federal 13.465/2017. Os vereadores também questionam se há algum projeto para a área pleiteada pelo município e qual função social para o imóvel em questão.

Ambulantes 

A pedido de Macaé Evaristo (PT), a comissão aprovou o pedido de audiência pública para debater sobre a comercialização de produtos por ambulantes durante o Carnaval 2022. Macaé defendeu que é necessário “dar visibilidade e garantia de direitos aos trabalhadores que exercem atividades comerciais com veículos de tração humana e sempre são prejudicados em detrimento de grandes empresas que não oferecem contrapartida para que os mesmos possam se valer de um momento de perspectiva de um ganho financeiro significativo”.

O evento será realizado no dia 6 de dezembro, às 13h30, no Plenário Paulo Portugal e terá como convidados o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino; o presidente da Belotur, Gilberto Castro; a vice-presidente do Sindicato dos Pipoqueiros,  Renata Soares; o defensor público Especializado em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Vladimir de Souza Rodrigues; o presidente da Associação dos Camelôs de BH,   Adjailson de Andrade; e o representante do Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH, Jarbas Aredes Júnior. 

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