Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de novembro para finalizar os trabalhos. Na reunião, o colegiado também rejeitou pedido de informação à BHTrans quanto à retomada proporcional do transporte de ônibus na capital, incluindo cronograma, linhas suspensas e reestabelecimento de horários. Para a maioria dos parlamentares, a solicitação deve ser encaminhada à empresa por comissão permanente (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário), já que novos requerimentos não vêm sendo mais apreciados pela CPI na atual fase.

Prorrogação da CPI

No encontro, foi aprovado requerimento do presidente da CPI, vereador Gabriel (sem partido), solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias, a partir de 15 de outubro, com a finalidade de apurar a omissão da BHTrans frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município pelas concessionárias responsáveis.

Rememorando os fatos, o parlamentar destacou que a CPI foi surpreendida ao verificar, em visita técnica à sede da BHTrans, no último dia 22 de setembro, a existência de oito caixas contendo documentos relativas ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público na cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, apreendidas pela Polícia Civil e que reapareceram após sumiço durante o primeiro semestre deste ano.

Lembrou, também, conforme depoimento do ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, no último dia 28 de setembro, que este teve contato ao menos duas vezes no passado com as referidas caixas. O presidente da CPI salientou que a comissão não tem acesso a essa documentação, que encontra-se de posse da Polícia Civil, para a realização de perícia. Afirmou, todavia, que pedirá apoio da presidência da CMBH junto à corporação, para maior celeridade na análise dos documentos.

Segundo Gabriel, os fatos vêm sendo expostos à sociedade, estabelecendo-se uma cooperação com o Ministério Público de Contas de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais para o desenvolvimento dos trabalhos. A comissão também busca uma repactuação do contrato de transporte público na capital com a PBH, com a possibilidade de suspensão do mesmo.

Requerimento rejeitado

Os vereadores também apreciaram no encontro pedido de informação de Iza Lourença (Psol) à BHTrans, indagando sobre justificativa ou ato administrativo que fundamente a não retomada proporcional do transporte de ônibus no Município na pandemia. No requerimento, questiona-se, ainda, se há algum cronograma ou previsão de retomada gradual de circulação das linhas suspensas; sobre o reestabelecimento dos demais horários; e sobre medidas adotadas para essa retomada de atividades no setor.

De acordo com a requerente, segundo a BHTrans, desde o mês de março, a média de passageiros transportados pelos ônibus foi de 715,5 mil pessoas - 56,2% dos 1,27 milhões que seriam transportados normalmente, antes da pandemia. Contudo, as viagens caíram 33,6% no período: a média de viagens realizadas pelos ônibus da capital foi de 16,4 mil, correspondendo a 66,4% do que ocorria cotidianamente, antes do contexto pandêmico, quando totalizavam-se 24,7 mil partidas e chegadas. Além disso, dez linhas de ônibus permanecem suspensas desde o início da disseminação do novo coronavírus, constatando-se, em várias delas, redução de horário.

Outro dado apontado no requerimento é que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais representação, por meio da qual solicita-se ao órgão a intermediação da ampliação da oferta de ônibus em Belo Horizonte, ação que envolve a BHTrans, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). A Prefeitura respondeu, por meio de nota, que pediu aos consórcios a revisão completa dos quadros de horários e incremento de viagens, cuja avaliação seria feita pela BHTrans ao longo do mês de setembro. Conforme a Setra-BH, houve um reajuste no quadro de horários, que está em vigor desde o dia 29 de setembro. Todavia, segundo a requerente, a Câmara continua recebendo inúmeras demandas, questionando-se o funcionamento insuficiente do serviço.

O presidente da CPI ressaltou os esforços da comissão para a melhoria das condições de prestação do serviço e a necessidade de retorno dos quadros. Propôs, contudo, o encaminhamento do requerimento, não pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que não tem mais apreciado requerimentos na atual fase dos trabalhos, mas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Bella Gonçalves (Psol) defendeu, em contrapartida, a aprovação do requerimento em ambas as comissões, considerando que o tema é também objeto da CPI. Entretanto, a maioria do colegiado manifestou-se contrária à sua aprovação.

A reunião precedeu oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, e contou com a participação dos vereadores Gabriel, Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Léo; e da vereadora Bella Gonçalves.

Confira o resultado da reunião e assista o vídeo.

Superintendência de Comunicação Instituicional