Comissão pede dados à Prefeitura sobre cálculo do valor do Auxílio BH de R$ 100

A situação das famílias em situação de pobreza, após o fim do período de seis meses do Auxílio Belo Horizonte, previsto pelo Projeto de Lei 159/2021, preocupa vereadores e movimentos sociais que debateram a questão há dez dias. Na reunião desta quinta-feira (19/8), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo resgatou o debate e aprovou o encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura sobre pontos levantados na audiência. Entre as questões, estão a forma de cálculo para se chegar ao valor de R$ 100 mensais e a possível defasagem do CadÚnico, banco de dados que reúne as famílias que serão atendidas pelo auxílio. O colegiado registrou ainda o recebimento de uma Carta Aberta assinada por participantes do Fórum de Museus de BH, realizado em julho de 2021, reivindicando a conservação e proteção das instalações e do acervo do Museu de Arte da Pampulha (MAP). O MAP foi visitado e o tema foi debatido pela Comissão no início desta semana. PL 117/2021, que impõe a divulgação dos gastos do Município de forma acessível, foi elogiado e recebeu parecer favorável em 1º turno. Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assinado por Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópia (Novo), Pedro Patrus (PT) e Professora Marli (PP), o Requerimento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania questiona diversos aspectos debatidos e as dúvidas manifestadas por entidades da área e futuros beneficiários do Auxílio Belo Horizonte, na audiência do dia 9 de agosto. As questões envolvem critérios de definição do benfício e assistência às famílias após o fim do período determinado no projeto, de autoria do Executivo. O programa prevê o pagamento de seis parcelas mensais de R$ 100 a famílias beneficiárias de programas sociais e previamente cadastradas; e depósitos de R$100 mensais a famílias com estudante matriculado na rede pública de educação do Município, até a regularização da oferta da alimentação escolar.

O pedido de informações questiona a Prefeitura sobre o fornecimento de cestas básicas; os impactos do fim do pagamento do auxílio sobre as famílias e onde elas encontrarão apoio à sua vulnerabilidade, já que a crise é estrutural; quantas receberão cumulativamente as duas modalidades; quando virá a renda básica permanente que, de acordo com a Secretária, está em estudo; a razão da redução de gastos com assistência social em 2021 se a receita do Município não caiu; se há defasagem no CadÚnico e por que foi definida a data de junho de 2021 para ter direito ao benefício; se houve debate sobre a soberania alimentar; e de onde partiu a definição do valor do benefício.

Patrimônio cultural

Marcela Trópia informou o recebimento de Carta Aberta assinada por participantes do Fórum de Museus de BH, dando ciência dos problemas identificados nas instalações e na preservação do acervo do Museu de Arte da Pampulha (MAP). A presidente elogiou a iniciativa dos signatários do documento, que propõe ações a curto, médio e longo prazo para sanar as deficiências e solicita o apoio e a intermediação do Legislativo para sua execução. Apontando a oportunidade das considerações e reivindicações do grupo, enviadas poucos dias após a realização de visita técnica da Comissão ao local, ela elogiou a mobilização da sociedade civil para cobrar do Poder Público a valorização e preservação do MAP, que integra o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, nomeado Patrimônio da Humanidade pela Unesco.

Administração transparente

Em 1º turno, foi aprovado parecer favorável ao PL 117/2021, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte, com o intuito de normatizar a política de transparência ativa e de acesso da população aos dados da Administração do Município. O texto define princípios e diretrizes, responsabilidades dos órgãos e entidades e planos de dados abertos a serem implementados, a disponibilização de informações obrigatórias e sua livre utilização. O projeto também estabelece prazo para os poderes municipais publicarem os relatórios da gestão de dados abertos e transparência, com vistas ao monitoramento, à aplicação e ao cumprimento dos procedimentos previstos na lei.

Relatora da matéria na Comissão, Marcela Trópia (Novo) destaca que o projeto consagra os princípios da publicidade e transparência insculpidos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, que impõe à Administração Pública o dever de promover o amplo e livre acesso à informação como pressuposto para o controle social dos atos administrativos e exercício da cidadania. O relatório menciona ainda a queda de BH, em 18 posições, no ranking de transparência das capitais brasileiras, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), nos últimos três anos, que reforça ainda mais a necessidade de assegurar mais acesso e clareza dos dados e informações da administração pública municipal.

O PL obteve parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça e pela aprovação nas Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Escolha da profissão

Requerida por Macaé Evaristo, foi aprovada audiência pública para discutir o projeto de vida, papel do Estado e formação de carreira no âmbito da Educação Básica. Esclarecendo o objetivo do debate, a vereadora defendeu a necessidade de aprofundar a reflexão sobre o papel do Estado e das escolas no planejamento da trajetória de vida e opção profissional de crianças e adolescentes, a dependência ou não das ações do Governo para o sucesso individual e sua articulação com o sistema econômico. Em seu entendimento, as propostas cogitadas antecipam essas decisões, pois alunos da educação básica podem não ter maturidade, experiência e conhecimentos para embasá-las.

O encontro foi agendado para o dia 2 de setembro, às 13h, e a lista de convidados será enviada posteriormente. Marcela Trópia sugeriu a inclusão de participantes com pontos de vista diferentes dos da requerente, a fim de ampliar o debate. Macaé brincou que muitos liberais são favoráveis a que “o estado seja coach”, mas considerou a sugestão da presidente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional