MEIO AMBIENTE

Oferta de banheiros públicos e redução de barulho à noite avançam tramitação

Com pareceres favoráveis em 1º turno, PLs autorizam banheiros em bancas de jornais e desligamento de avisos de garagem à noite

terça-feira, 30 Março, 2021 - 15:30

Foto: Ernandes Ferreira/CMBH

Dois projetos ligados diretamente ao dia a dia da cidade e de seus moradores foram avaliados, em 1º turno, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião realizada nesta terça-feira (30/3) e tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos vereadores. Ambos de autoria do vereador Léo (PSL), eles tratam da instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas de BH e de sua exploração por parte dos proprietários, e do desligamento de aviso sonoro nos equipamentos de abertura e fechamento de garagens no período noturno.

O Projeto de Lei 4/21, que acrescenta artigo ao Código de Posturas de Belo Horizonte, permite a instalação de sanitário público em banca de jornais e revistas, “conforme padrões estabelecidos em regulamento e mediante licenciamento”, cabendo ao proprietário da banca a manutenção e a exploração do sanitário. Segundo o autor, a proposta tem como finalidade oferecer uma solução ao insuficiente número de banheiros públicos existentes em BH. “Esse problema vem causando transtornos e constrangimentos aos cidadãos que em geral precisam pedir para utilizar banheiros em áreas privadas, como lojas, restaurantes e postos de gasolina. Uma vez que as bancas de jornais e revistas são um equipamento vinculado ao poder público municipal, devem atender as necessidades e interesses dos munícipes”, explica Léo na justificativa ao PL. De acordo com o parecer do vereador Wanderley Porto (Avante), aprovado por unanimidade, os sanitários em bancas são elementos essenciais que têm a sua implantação amparada por lei. “Não vejo nenhuma obstrução quanto a matéria em relação ao que vem à competência da comissão. De tal modo, manifesto favoravelmente ao projeto”, salientou Porto.

Apesar de sua indiscutível importância, a instalação e manutenção de banheiros públicos é um problema para a maioria das grandes cidades localizadas em diferentes regiões do Brasil. Professor da USP, José Renato Campos de Araújo explicou ao jornal da universidade que o descaso por parte da população pelos espaços públicos contribui para o cenário atual, além do alto custo de manutenção destes equipamentos. Em BH, quatro banheiros instalados na orla da Lagoa da Lagoa da Pampulha foram vandalizados e destruídos em setembro de 2020, pouco tempo após terem passado por reforma que custou aos cofres públicos R$ 83 mil.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, existem na cidade sanitários disponíveis nos parques que administra. Dos 55 para uso público (abertos à visitação), 36 possuem banheiros, totalizando 216 assentos sanitários, sendo 109 femininos e 111 masculinos. Os demais parques não permitem uso público, sendo áreas de preservação ambiental, exclusivamente e, portanto, não oferecem banheiros. Além desses, existem sanitários nos equipamentos públicos espalhados pela cidade, nos 34 centros de Referência em Assistência Social, 17 centros culturais, no Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado (Região Norte) e nos seis museus, entre eles, o Museu Casa Kubitschek e a Casa do Baile (na Região da Pampulha), o BH Resolve e o Centro de Referência da Juventude (na região central).

Aviso sonoro

Outro parecer analisado pela Comissão de Meio Ambiente se refere ao Projeto de Lei 23/21. Ele trata do desligamento de aviso sonoro de equipamentos de abertura e fechamento de garagens. Segundo o autor do projeto, o tema do incômodo noturno gerado pelos equipamentos está sendo tratado em vários estados e municípios do país. Com o projeto, se tornaria obrigatório o desligamento do dispositivo instalado em portarias, garagens coletivas, oficinas e estacionamentos no horário entre 22h e 7h da manhã.

Para a vereadora Duda Salabert (PDT), autora do parecer, o objetivo do projeto é muito importante quando se fala em melhoria do sono dos belo-horizontinos, porém traria sérios prejuízos a uma parte da população. “Conversamos com a Associação dos Surdos de Belo Horizonte e há acordos internacionais que tratam dos espaços democráticos para pessoas com deficiência que precisam do alarme sonoro por questão de segurança. Conversei com Léo e chegamos ao entendimento de que é possível fazer alteração no texto propondo (ao invés do desligamento) a redução na intensidade do som”, explicou Duda, sugerindo a aprovação do parecer favorável com emenda à redação atual. O relatório também foi aprovado por unanimidade.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Semana de Acessibilidade Surda, existem no Brasil cerca de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo 2,3 milhões com deficiência severa. Deste número 54% são homens e 46% mulheres. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem 500 milhões de surdos no mundo e, até 2050, haverá pelo menos 1 bilhão.

Os vereadores ainda cancelaram data de visita técnica solicitada por Wanderley Porto, que tem como objetivo conhecer a estrutura do Espaço Capitão Eduardo, destinado ao acolhimento de Equíneos. A visita, que ocorreria no dia 5 de abril, não tem nova data para acontecer.

A reunião contou com as presenças de Duda Salabert, Wanderley Porto, Marcos Crispim (PSC), Ciro Pereira (PTB) e Professor Juliano Lopes (PTC), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana