Consórcio de vacinas avança e será apreciado pela última comissão antes do Plenário

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta sexta-feira (26/3), parecer favorável ao Projeto de Lei 71/2021, de autoria do Executivo, que trata do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto tramita em 1º turno e tem como base a Lei Federal 6.017/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e decreto que a regulamenta. Após ratificado, o protocolo de intenções se converte em consórcio público, com natureza autárquica. A proposição já foi apreciada pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Saúde e Saneamento, e segue agora para a de Orçamento e Finanças. Depois, o PL poderá ser votado pelo Plenário em dois turnos, o que deve ocorrer nas reuniões ordinárias do mês de abril.

De acordo com Helinho da Farmácia (PSD), relator do parecer aprovado, o tema é de suma importância para todos os brasileiros. “Este é um momento único por qual estamos passando e esta é uma luz pra nós que precisamos tanto da vacina", explicou Helinho, destacando a importância da compra do imunizante para a redução do número de mortes pela covid-19.

O consórcio

A instituição do consórcio público, batizado de Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. Segundo a frente, 1.703 municípios brasileiros manifestaram interesse em participar do consórcio, abrangendo cerca de 125 milhões de brasileiros. Somente após a aprovação do PL e a constituição legal do consórcio, o grupo estará apto a fazer a compra das vacinas. Ainda segundo a FNP, os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc.

Em mensagem enviada aos vereadores no dia 8 de março, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirma que “o recrudescimento dos casos de covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país” e que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. No texto, o prefeito explica ainda que, apesar de estar estabelecido no Programa Nacional de Imunização (criado em 1973) que a compra de vacinas é uma prerrogativa do governo federal, em 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão, por unanimidade, que dá aos municípios brasileiros competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização e insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Além da decisão do STF, “o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março de 2021, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros”.

Participaram da reunião Iza Lourença (Psol), Wilsinho da Tabu (PP), Juninho Los Hermanos (Avante), Fernando Luiz (PSD) e Helinho da Farmácia.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional