Moradores reclamam de falta de participação nas discussões sobre Parque Aterro

Os moradores do entorno da área ocupada pelo antigo aterro sanitário de Belo Horizonte, na BR-040, região Noroeste da Capital, reclamaram da falta de participação nas discussões sobre a criação do Parque Aterro. O novo parque urbano previsto para a capital foi pauta de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na tarde desta quarta-feira (18/6). Representante da Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, “para os próximos dias”, o lançamento de um concurso público para a proposição de estudo arquitetônico para a instalação do parque. A intenção é fazer uma “entrega que atenda “a todos os interesses” dos moradores da região. Para o requerente do encontro, José Ferreira (Pode), essa é uma conquista “ fruto da luta” dos moradores da região.

Luta da população

José Ferreira lembrou e parabenizou a luta histórica de várias lideranças da região, com destaque para o movimento “Muda Aterro”, que reivindicou “por anos” o fim do aterro sanitário de BH. Em 2007, Belo Horizonte passou a encaminhar seus resíduos para o aterro sanitário de Macaúbas, em Sabará. Para o parlamentar, o projeto de implantação do Parque Aterro é uma conquista que é “fruto dessa luta” dos moradores da região. O vereador contou que, na prestação de contas da Prefeitura de BH, em abril deste ano, pediu ao prefeito Álvaro Damião que “olhasse com muito carinho” a proposta do Parque Aterro. 

“Essa é uma compensação, realmente, por tudo o que a população sofreu durante todo esse tempo, quando era aterro sanitário, e que impactou de maneira negativa a população, principalmente por doença respiratória”, afirmou José Ferreira.

Histórico de luta

Para Rafael Afonso, morador da região há mais de 50 anos, o antigo aterro já deveria ter sido transformado em parque “há muitos anos”. Ele contou que a luta dos moradores se iniciou já na época da instalação do aterro, em 1975. “Não logramos êxito, porque vivíamos em um regime de exceção”, disse. Ele relatou casos de conhecidos e amigos próximos que tiveram que se submeter a tratamentos de saúde e procedimentos cirúrgicos em decorrência da inalação do gás metano, oriundo do depósito de lixo.

“A partir de 2002 nós criamos uma comissão para enfrentar de vez aquele ‘monstro’ que nos sufocava”, contou Rafael. Ele citou a presença constante de “nuvens de mosquitos” e urubus, além de ratos, escorpiões e baratas. “Ninguém podia, no entorno de duzentos ou trezentos metros do aterro, almoçar sossegado, porque os mosquitos não deixavam”, contou.

Ainda que lento, segundo Rafael, o processo de desmobilização do aterro em 2007 é uma conquista oriunda da luta dos moradores. No entanto, eles seguem aguardando a execução de condicionantes e passivos ambientais que ainda estão em aberto pela Prefeitura de BH. A revitalização dos campos de futebol da região, a instalação de uma trilha ecológica e de um mirante foram citados pelo morador como direitos que já teriam sido acordados. De acordo com ele, a criação de um grupo de trabalho em 2018 para discutir e dar início à implantação do parque não contou com a participação da comunidade. 

“Como não participamos, ninguém sabe como está sendo implantado esse Parque Aterro, a verdade é essa”, disse Rafael Afonso.

Odilon, líder comunitário do Bairro Pindorama, defendeu uma reparação aos moradores da região, em decorrência dos impactos sofridos pela convivência com o antigo aterro sanitário. “O nosso povo é doente, e muito doente. Só Deus sabe o que está no ar daquele lugar. A nossa água, ela é infectada. Nosso lençol freático não é o mesmo”, disse Odilon, que lembrou da época em que se podia pescar nos córregos da região. 

Uma demanda dos moradores citada por Rafael Afonso e repetida por Odilon é a instalação, na região, de um depósito de materiais recicláveis como forma de “dar um retorno para a comunidade”, garantindo empregabilidade para os moradores. Segundo eles, essa instalação foi prometida pela PBH, por meio da SLU, mas as conversas sobre o assunto teriam sido interrompidas. 

Concurso internacional

Guilherme Pimenta, assessor da Subsecretaria de Planejamento Urbano, contou que a conversão do antigo aterro em parque se iniciará a partir do concurso Reinventing Cities, realizado em parceria com a instituição internacional C40, que irá selecionar uma proposta preliminar de estudo arquitetônico. Além da premiação do concurso, de acordo com Guilherme, o vencedor receberá um contrato para a realização do projeto executivo, orçado em R$2,5 milhões. Esse recurso virá do Fundo Municipal de Saneamento de Belo Horizonte. Já o custo estimado de implantação do projeto é de R$ 55 milhões, ainda de acordo com o representante do Executivo municipal. Esse, por sua vez, estaria amparado em uma carta de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Inclusive deve ir para a Câmara para votação nos próximos dias”, informou Guilherme. 

“A gente está trabalhando muito, com muitos parceiros, para ter um edital e um termo de referência que dialoguem com as necessidades da população que viveu todo esse histórico, que a gente sabe que é desafiador; que existe uma necessidade de dar um retorno efetivo para a população, dentro de um parque que abrace todo mundo, dentro das várias possibilidades que um parque pode ter”, declarou o representante da PBH.

Além da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), estariam envolvidos nesse projeto, segundo Guilherme Pimenta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A intenção, segundo ele, é fazer uma “entrega que atenda a todos os interesses” dos moradores da região e da população de Belo Horizonte.

Aurora Pedersoli, da SLU, contou que a ideia de recuperar essa área existe “há muitos anos”, mas que o órgão sempre teve “dificuldades” com a disponibilidade de recursos financeiros. Isso, segundo ela, teria impedido a implementação de ações previstas nas condicionantes ambientais após a desativação do aterro sanitário, em 2007. O órgão, no entanto, “não teria deixado de acompanhar a área”. “A gente fez no decorrer desse tempo todo o monitoramento geotécnico e ambiental e controle das águas subterrâneas. A gente está localizado na Bacia da Pampulha, então existe toda uma preocupação com a qualidade da água”, afirmou Aurora

Chefe do Departamento de Destinação Final de Resíduos da SLU, Pedro Heller fez questão de destacar que “o aterro não desaparece” com a futura implantação do parque. Assim, segundo ele, o monitoramento e a manutenção da área pelo órgão irá continuar, para a “garantia de segurança de toda a área”, disse. 

Para o morador e líder comunitário Rafael Afonso, a instalação do parque já deveria estar sendo comemorada pela população, considerando o tempo de paralisação do aterro, há mais de 18 anos. Já Flávia Nolasco, moradora do Bairro Pindorama há 42 anos, reclamou da falta de participação da comunidade nos espaços de decisão. “Eu faço questão de participar e de acompanhar as coisas da minha cidade, do meu país, mas nem eu que estou interessada fiquei sabendo [se houve]”, disse ela.

“Qualquer processo participativo, para ele ser robusto, para ele de fato atingir os objetivos, as informações precisam circular”, completou Flávia. 

Com o fim do tempo regimental para a audiência pública, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, a reunião seguiu de maneira informal.

Superintendência de Comunicação Institucional