Marcadas audiências sobre políticas de geração de emprego e renda no pós-pandemia

Duas audiências públicas foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (13/7). No dia 27 de julho, serão debatidas políticas de geração de emprego e renda como medidas para a retomada da economia na cidade no contexto de pós-pandemia. Já no dia 23 deste mês, representantes da sociedade civil irão apresentar e debater com o poder público um plano emergencial de recuperação da economia popular. Projeto que prevê a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água recebeu parecer contrário. Confira aqui resultado completo da reunião.

Assinado por Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), o requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor prevê a realização de audiência pública com a finalidade de debater a criação de políticas de geração de emprego e renda como medida para retomada da economia na cidade no contexto de pós-pandemia. A audiência está prevista para ocorrer no dia 27 de julho, às 13h, no Plenário Camil Caram. Fazem parte da lista de convidados representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda; da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG); da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar); e do Ministério Público do Trabalho.

Já no dia 23 de julho, representantes da sociedade civil irão apresentar e debater com o poder público um plano emergencial de recuperação da economia popular. A decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que, nesta segunda-feira (13/7), aprovou requerimento de audiência pública apresentado por Bella Gonçalves, Cida Falabella (Psol), Gilson Reis e Pedro Patrus. Os requerentes afirmam que diante dos profundos impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito socioeconômico, diversos agentes envolvidos com as pautas da economia popular têm, a partir da análise desse setor, desenvolvido propostas concretas que se traduzem em um plano emergencial de recuperação da economia popular.

Tendo em vista as construções já elaboradas pela sociedade civil, os parlamentares entendem que é fundamental que se possibilite um espaço para apresentação e debates das propostas com os agentes envolvidos, tanto da sociedade civil quanto do Poder Público, no sentido de se avançar na recuperação da economia popular. A audiência ocorrerá no Plenário Amynthas de Barros, às 10h, e terá como convidados representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Secretaria Municipal de Política Urbana; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; da Superintendência de Limpeza Urbanada; e da Subsecretaria de Trabalho e Emprego. As entidades da sociedade civil proponentes do plano e que deverão compor a audiência ainda serão comunicadas sobre a aprovação do evento.

Pedro Patrus defendeu a necessidade de realização das duas audiências, uma voltada para o trabalho informal e outra para a questão do trabalho em geral. O parlamentar também disse ser favorável a que se discuta a criação de frentes de trabalho para que se faça frente ao desemprego.

Em relação à audiência do dia 23 de julho, Bella Gonçalves disse acreditar que as pessoas que atuam na economia popular, como ambulantes e catadores de materiais recicláveis, não estão tendo espaço de fala adequado junto à PBH, daí a importância dessa audiência pública para assegurar que eles apresentem um plano por eles elaborado para a recuperação do setor.

Dr. Bernardo Ramos (Novo), ao votar favoravelmente ao requerimento de audiência prevista para o dia 27, salientou a importância de se discutir a geração de empregos no atual cenário de crise.

Eliminador de ar

De autoria do vereador Elvis Côrtes, o PL 909/20, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, recebeu parecer contrário da Comissão. O projeto estabelece a maneira como o aparelho deverá ser instalado, prevendo que tal instalação dar-se-á mediante autorização prévia da concessionária de abastecimento e que as despesas decorrentes da aquisição do aparelho serão custeadas pelo consumidor. Além disso, o projeto de lei estabelece que hidrômetros instalados após promulgação da medida deverão conter o referido aparelho, sem ônus para o consumidor, e que a instalação do equipamento será realizada pela concessionária ou por técnico autônomo. Por fim, o projeto estabelece que tais instrumentos estejam devidamente patenteados e certificados pelo Inmetro e que o teor da lei que ora se propõe seja divulgado em contas de água e em outros meios.

Ao apresentar o parecer contrário, o relator Dr. Bernardo Ramos diz ser fundamental destacar que o Inmetro ainda não aprovou nem autorizou os aparelhos a que o projeto se refere. Além disso, ele afirma que ainda não há regulamentação por parte da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre a utilização desses instrumentos. O relator também destaca estudo realizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e pela Universidade de Brasília (UnB), que, ao testarem a eficácia dos aparelhos eliminadores de ar de marcas e modelos diferentes no mercado nacional, apontaram que a eficácia de tais dispositivos é duvidosa, pois não há evidências que comprovem a redução do valor da conta de água por meio da eliminação do ar. O relator salienta, ainda, que há ressalvas quanto ao uso do aparelho, visto que ele pode fazer com que a água das tubulações seja contaminada pelo meio externo, devido à entrada de impurezas pelos furos que o dispositivo possui. O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional