DIREITOS HUMANOS

Demandas territoriais e assistência a idosos durante a pandemia serão temas de audiências

As audiências serão promovidas em formato de vídeoconferência. Objetivo é aprofundar debate sobre crise causada pela Covid-19

segunda-feira, 18 Maio, 2020 - 17:45
Foto: Willian Delfino/CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião nesta segunda-feira (18/5), a realização de duas audiências públicas para debater questões relativas à pandemia de coronavírus. A primeira, aprovada por meio de requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), quer debater o “cenário brasileiro das instituições de longa permanência para idosos.” Marcada para o dia 16 de junho, no Plenário Amynthas de Barros, a audiência deve contar com representantes da UFMG, da PBH, do Centro Mineiro de Articulação Intersetorial, além de consultora da Organização Mundial de Saúde para Políticas Públicas e Envelhecimento. A outra audiência vai acontecer já na próxima reunião da Comissão, dia 25 de maio, às 13h, no Plenário Camil Caram. Nela, serão debatidas as demandas “territoriais de assistência social, bem como a organização comunitária e a organização do poder público municipal para o atendimento dessas questões". O requerimento é da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e sugere a participação de representantes das Ocupações da Izidora e Dandara, além de moradores do Aglomerado da Serra e do Morro das Pedras. 

Segundo Pedro Patrus, o debate é fundamental e tudo tem que ser feito com o máximo cuidado. “Fizemos o pedido de audiência a partir de solicitação das instituições. Vamos monitorar tudo, cuidando do espaço e também da questão da participação remota”, afirmou Pedro, que contou com o apoio de seus pares na Comissão. “Acho que esse (o atendimento de idosos em lares de permanência) é o calcanhar de Aquiles em muitos lugares. Corroboro com a proposta do Pedro e espero que a gente faça uma audiência segura”, disse o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que apresentou o nome de mais uma pessoa para participar dos debates. 

“Achamos importante ouvir lideranças comunitárias principalmente sobre o funcionamento dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social). Entendemos os motivos de estarem fechados, mas há questionamentos dos moradores, pois são espaços importantes para a manutenção de direitos destas comunidades”, explicou Bella Gonçalves. Atualmente, são 34 os CRAS existentes em Belo Horizonte e que estão com atividades suspensas por causa da Covid-19. No requerimento, Bella pede ainda que seja viabilizada a participação de forma remota dos convidados, por meio de plataforma com recursos audiovisuais disponibilizada pela Câmara Municipal, assegurando a transmissão simultânea no site da Câmara Municipal e a posterior disponibilização dos vídeos no site institucional.”

"Como ficar em casa, sem casa?"

A pedido da vereadora Bella Gonçalves, foi aprovado o envio do documento intitulado "Como ficar em casa, sem casa?", por meio da Mesa Diretora, ao prefeito Alexandre Kalil, secretários municipais, à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e à Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos. O documento é contra os cortes no orçamento das políticas habitacionais de Belo Horizonte no contexto de pandemia do novo coronavirus e de recuperação da cidade dos desastres socioambientais. O objetivo do envio é que sejam tomadas “as providências necessárias para garantia das políticas habitacionais como forma de enfrentamento à pandemia do Covid-19.”

No documento, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, movimentos de luta por moradia, coletivos, entidades e organizações questionam contingenciamento proposto pelo Executivo Municipal no Decreto 17.333, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de abril, reafirmando a necessidade de manutenção e expansão da política habitacional em BH. Segundo a carta, “o contexto do Coronavírus não pode justificar cortes de gastos em habitação, uma vez que tais políticas, na verdade, são fundamentais para o enfrentamento da pandemia e se fazem cada vez mais necessárias. Nesse momento, mais do que nunca, é fundamental investir em habitação e soluções habitacionais de abrigamento para proteger a vida.” Os signatários do texto dizem que “se a orientação é ‘fique em casa’, é preciso prioridade nas políticas públicas que garantam a habitação.”

Apesar de achar importante a política habitacional, Dr. Bernardo Ramos acha o momento impróprio para pressionar politicamente pelo não contingenciamento de recursos. “Há uma limitação de recursos real e não é uma questão de vontade do prefeito. Acho complexo fazer pressão em algo que não seja optativo”, explicou o Bernardo, que foi questionado pelo vereador Gilson Reis. “O que temos visto neste processo é que a função do Estado é fundamental para ultrapassarmos questões da pandemia. Para a crise que estamos vivendo vai ser preciso a ação do Estado”, afirmou Reis.

Também foi aprovado pela Comissão pedido de informações à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, sobre a garantia de direito às populações vulneráveis no contexto da pandemia. O pedido foi feito em retorno às questões apresentadas em reunião especial realizada no mês de abril que debateu políticas de assistência social e segurança alimentar promovidas pela PBH durante a crise instaurada por causa do coronavírus. “Este pedido tem a função de aprofundar temas tratados em reunião, em especial aqueles referentes à população de rua, idosos e LGBTQI+", disse Bella Gonçalves no requerimento. 

Outros assuntos

Foi adiada para a próxima reunião, a apreciação de requerimento de informação ao presidente da Urbel, sobre a “garantia do direito à moradia adequada no contexto da situação de emergência de saúde pública diante da pandemia do coronavírus (Covid-19), em retorno às questões apresentadas na reunião especial realizada no dia 20 de abril”. O adiamento se deu em face à solicitação do vereador Gilson Reis para assinar junto com a vereadora Bella Gonçalves o pedido de informação.

Já o requerimento do vereador Dr. Bernardo Ramos, que pedia a disponibilização prévia de todas as proposições que serão apreciadas em reunião, incluindo os “eventuais requerimentos ou indicações”, foi rejeitado pela Comissão. Segundo o autor, “a medida permitirá uma análise mais abrangente do parlamentar, inclusive para poder contribuir nas atividades desenvolvidas pela Comissão”. Para Bella Gonçalves, no entanto, o pedido vai contra o Regimento Interno da Casa, que diz, em seu artigo 134, que “os requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta.” “Seu requerimento pede que a gente vote algo que é antirregimental, mas podemos fazer um acordo de enviar requerimentos a serem apreciados na hora somente em casos excepcionais”, sugeriu Bella, propondo ainda que os vereadores se comprometam a disponibilizar o documento aos demais vereadores, quando protocolizados de última hora. 

Constando também na pauta, o parecer do vereador Pedro Patrus sobre o Projeto de Lei 855/2019, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, será apreciado na próxima reunião. O relatório foi apresentado nesta segunda-feira, e precisa ser entregue aos vereadores da Comissão para ser votado.

O parecer ao PL 683/2018, que cria a “Lei "Santiago Lucas", que dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, de relatoria do vereador Gilson Reis, perdeu o prazo para emissão de parecer, e por isso não foi votado durante a reunião.

A reunião contou com as presenças remotas dos vereadores, Pedro Patrus, Gilson Reis, Maninho Félix (PSD), Dr. Bernardo Ramos e Bella Gonçalves, que presidiu também remotamente a reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor