Visita técnica, audiência pública e grupo de trabalho apuram déficit de moradia em BH

A questão da moradia para a população de baixa renda esteve presente na reunião ordinária realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda feira (2/12). Os vereadores aprovaram uma visita técnica à Ocupação Anita Santos, localizada no Bairro Carlos Prates (Região Noroeste de Belo Horizonte); uma audiência pública para debater a provisão habitacional no Município; e dois pedidos de informação às autoridades municipais sobre direito à moradia. Também estiveram em pauta a democracia relacionada ao ambiente escolar - com a aprovação de audiência pública sobre o tema “Democracia, Direitos e Participação no Cotidiano Escolar de Belo Horizonte” - e o livre acesso da população à Praça Louis Braille (localizada próxima ao Cemitério da Saudade), onde será realizada uma visita técnica.

A visita técnica à Ocupação Anita Santos, com ponto de encontro na Avenida Teresa Cristina, n° 420, Bairro Carlos Prates, terá dia a horário a serem definidos. Segundo requerimento assinado pelos vereadores Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT), essa ocupação é formada, majoritariamente, por pessoas em situação de rua, e hoje se encontra em conflito judicial e em discussão na Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. Para os vereadores, “há necessidade de empenho institucional para, junto com as organizações populares que atuam com a Ocupação, concretizar uma alternativa justa e pacífica de solução do conflito que avance na política de moradia para a população em situação de rua”.

Foram convidados para a visita representantes das Brigadas Populares; Pastoral de Rua; Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Defensoria Pública da União; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Já a audiência pública sobre provisão habitacional no Município, com pedido assinado por vários vereadores, está marcada o dia 17 de dezembro, às 18h, no Plenário Camil Caram. Pretende-se debater as informações recebidas de diversos órgãos sobre o tema e ampliar a participação da sociedade civil.

São esperados representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab); Práxis-Escola de Arquitetura da UFMG; escritório de integração da PUC Minas; Brigadas Populares; Comissão Pastoral da Terra; Luta Popular; Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM);  Associação dos Moradores de Lourdes (Amalou); Movimento Nacional da População de Rua; Conselho Municipal de Habitação; Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB); União Nacional por Moradia Popular; Observatório das Metrópoles; Cedeplar-UFMG e Observatório das Metrópoles (Núcleo RMBH).

Grupo de trabalho

A partir de grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em agosto de 2019, para fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito à moradia em Belo Horizonte, foram enviados vários pedidos de informações às autoridades sobre os temas afetos. Pedido de informação aprovado durante a reunião, direcionado ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, questiona quais as diretrizes para a produção habitacional previstas na política urbana do Município e qual a estimativa de arrecadação do Fundo Municipal de Habitação Popular. Na mesma perspectiva, também recebeu aval do Colegiado pedido de informação ao prefeito e ao diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, sobre temas como: programas de provisão habitacional, unidades produzidas pela Política Municipal de Habitação no regime de autogestão e atual passivo do Orçamento Participativo da Habitação.

Democracia

Com requerimento aprovado durante a reunião, a audiência pública sobre “Democracia, Direitos e Participação no Cotidiano Escolar de Belo Horizonte” será realizada em 9 de dezembro, às 18h30, no Plenário Camil Caram. Na justificativa, o vereador Gilson Reis (PC do B) aponta que “a gestão democrática da rede municipal, conseguida desde o fim da década de 80, principalmente por meio da instituição das assembleias escolares, implantação do Colegiado Escolar, da eleição direta para a direção escolar e fóruns de discussão, vem sofrendo ataque por parte da atual administração municipal”. Ele cita a ausência de diálogo entre gestores públicos e diretores das escolas e a tomada de decisões de forma burocrática e sem consulta à comunidade escolar.

Foram convidados: representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento, Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Faculdade Federal de Educação, direção colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH), diretores e vice-diretores da rede municipal de educação.

A questão da democracia, ligada ao direito de ir e vir, também estará em pauta na visita técnica à Praça Louis Braille, localizada próxima ao Cemitério da Saudade (Bairro Saudade), em data e horários a serem definidos. Segundo denúncia do vereador Gilson Reis, a Prefeitura instalou grades no entorno de toda a praça, “impossibilitando o livre acesso da população como um todo e ferindo a previsão constitucional de lazer”. A data e o horário serão definidos posteriormente, e a vistoria terá como convidado o coordenador de Atendimento da Regional Leste, José Henrique de Oliveira Neto.

Participaram da reunião os vereadores Bella Gonçalves, Gilson Reis, Maninho Félix (PSD), Mateus Simões (Novo) e Pedro Patrus.

Superintendência de Comunicação Institucional