Núcleo de Cidadania mantém atendimento durante o recesso parlamentar

Localizado no andar térreo da Câmara Municipal, o Núcleo de Cidadania oferece diversos serviços públicos à população de Belo Horizonte, em parceria com outras instituições. O espaço reúne Posto de identificação da Polícia Civil, Procon-BH, Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) do TJMG, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Ponto de Acolhimento da Mulher em Situação de Violência e Internet Popular, com uso de computadores e impressão gratuita de arquivos. Na parte externa, o Refeitório Popular serve almoço a baixo custo de segunda a sexta-feira, com cardápio variado e balanceado. Os serviços continuam disponíveis em todo o mês de janeiro, durante o recesso parlamentar. O acesso é feito pela Portaria 3 (estacionamento) da sede do Legislativo, na Avenida Churchill, 505, Bairro Santa Efigênia (veja como chegar).

Almoço bom e barato

O Refeitório Popular João Bosco Murta Lages, disponibilizado em parceria com a Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, oferece almoço das 11h às 14h, a R$ 3,00 para o público em geral (pagamento somente em dinheiro), com desconto de 50% para beneficiários da Bolsa Família e gratuito para pessoa em situação de rua cadastrada pela PBH, mediante comprovação do cadastramento e documento de identificação.

A refeição é preparada no Restaurante Popular II, situado na Região Hospitalar, e transportada até a Câmara com supervisão rigorosa de conservação e temperatura. A qualidade dos alimentos é garantida pelo acompanhamento de nutricionistas. O cardápio, variado e balanceado, é divulgado semanalmente.

Sine

Implantada em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, a unidade do Sistema Nacional de Emprego realiza o cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado. O atendimento é feito por telefone ou e-mail ou presencialmente, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio (saiba mais). O Sine-CMBH não emite Carteira de Trabalho, que deve ser solicitada no portal de serviços do Governo do Estado, neste link; para requerer Seguro-desemprego, agende o atendimento por meio deste link.

Posto de Identificação

Parceria entre a Câmara de BH, Polícia Civil (PCMG) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, a unidade oferece serviços de emissão de Carteira de Identidade e Atestado de Antecedentes, prestados mediante agendamento virtual. Para solicitar, o cidadão deve reunir a documentação necessária e comparecer pessoalmente ao Posto de Identificação na data e horário agendados. A emissão da 1ª via é gratuita; para 2ª via, é cobrado o valor de R$ 110,62, exceto nos casos informados.  O documento é entregue pelos Correios no endereço informado pelo solicitante, no prazo de cinco dias úteis (BH e região metropolitana) ou sete dias úteis para as demais localidades do estado (saiba mais).

Procon-BH

Qualquer morador de Belo Horizonte pode apresentar reclamações sobre produto ou serviço contratado que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. A equipe do Procon informa sobre os direitos do consumidor e busca solucionar o problema administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial. O atendimento, somente presencial, é agendado no Portal da PBH, por meio da opção ‘Procon PBH’ > ‘Atendimento ao consumidor’ , seguindo as orientações. No dia e hora marcados, o cidadão deve comparecer à unidade portando Identidade, CPF, comprovante de endereço e documentos que ajudem a comprovar a situação (saiba mais).

TRE-MG

A instalação de um posto do Tribunal Regional Eleitoral na Câmara de BH busca facilitar o acesso à Justiça Eleitoral. Além do alistamento eleitoral (primeiro título) e emissão de 2ª via, a unidade realiza transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e quitação de pendências eleitorais, entre outros serviços relacionados, mediante apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência e de quitação do serviço militar (homens maiores de 18 anos) originais (e cópias simples, se desejar manter consigo). O atendimento pode ser presencial, das 12h30 às 17h30, com agendamento prévio; ou remoto, por telefone ou e-mail (saiba mais).

Juizado de conciliação

O Posto de Atendimento Pré-processual (Papre CMBH), implantado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem como objetivo a resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, mediada por um especialista, evitando que se tornem ações judiciais e favorecendo a solução mais rápida e pacífica. Qualquer cidadão pode procurar a unidade, das 8h às 18h, para registrar uma queixa ou demanda; o atendente fará o agendamento da audiência de conciliação (saiba mais).

Acolhimento e encaminhamento

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência é fruto de uma parceria entre a Câmara de BH, o governo estadual e a Polícia Civil (PCMG). Das 8h às 17h, a unidade acolhe a vítima, formaliza a ocorrência no Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e solicita medidas protetivas de urgência previstas em lei, se necessário; orienta e encaminha a mulher a outras instâncias da rede de atendimento - delegacias, casas de abrigo, Centros de Atendimento Psicossocial, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher - e a outros órgãos jurídicos para acompanhamento do caso (saiba mais).

Superintendência de Comunicação Institucional