Projeto do Executivo que prevê divisão da PBH Ativos será discutido nesta terça

A proposta de cisão da PBH Ativos vai ser tema de audiência pública na Câmara de BH. Requerida pelo vereador Reinaldo Gomes (PMDB), a reunião vai ser promovida pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O objetivo é conhecer os impactos e eventuais desdobramentos da administração das finanças municipais.  

Criada em 2011, no governo Marcio Lacerda, a PBH Ativos é um empresa de capital fechado que atua na captação de recursos financeiros, na administração patrimonial e na gestão de ativos. Seu principal acionista é o Município de Belo Horizonte, que detém mais de 99% das ações.

Tramitando na forma do PL 239/17, de autoria do Executivo, a proposta divide a PBH Ativos em dois órgãos: a Companhia Municipal de Securitização e a Companhia Municipal de Investimentos e Participações. A primeira, de acordo com o governo, vai atuar captando recursos para o município, como forma de complementar os dividendos oriundos de tributos e transferências do Estado e da União. A segunda tem como objetivo apoiar e dar suporte técnico à implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico de BH.

De acordo com o vereador Reinaldo Gomes, o objetivo da reunião é permitir que vereadores e população possam discutir com o Executivo a conveniência da cisão e seus eventuais impactos na gestão do patrimônio público municipal.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da PBH Ativos, das Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento e de entidades representativas de advogados, procuradores e de auditores fiscais e de tributos.

Superintendência de Comunicação Institucional