Meio Ambiente e Política Urbana

Assuntos tratados por esta comissão:

  • o direito, a política e a educação ambiental;
  • o direito urbanístico, a política de desenvolvimento e o planejamento urbano;
  • o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano;
  • as normas sobre edificações;
  • as posturas municipais, que são as normas sobre comportamentos, condutas e procedimentos para promover o uso harmonioso dos espaços (solo, espaço aéreo e subsolo) na cidade.

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Composição da Comissão

EFETIVOS
SUPLENTES


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