Uso de substâncias tóxicas em locais de livre acesso, como jardins, pode resultar em prejuízos à saúde humana e de animais

Instalação de usinas fotovoltaicas para alimentação de estações de recarga de veículos elétricos também está em pauta

Entre os objetivos do projeto estão ofertas de cursos, oficinas, treinamentos e apoio psicológico

Objetivo é coibir a prática irregular da atividade em vias públicas e promover mais segurança no trânsito

Ausência de emendas possibilitou votação nos dois turnos em 24h. Prazo da redação final deve ser reduzido para agilizar a sanção

Ações como policiamento ostensivo e comunitário, além de prisões em flagrante, poderão ser incluídas na atuação dos agentes

Vereadores do PT e Psol temem violação de direitos, votam contra o projeto e apresentarão emendas antes da votação definitiva

Votações destacadas rejeitaram emendas sobre Orçamento Participativo e gratuidade universal no transporte público