Contêiner para lixo no Hipercentro pode ter primeira votação nesta terça (4)

O Projeto de Lei (PL) 551/2025, que busca aprimorar a gestão dos resíduos sólidos na capital, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, nesta terça-feira (4/8). De autoria de Trópia (Novo), a proposta autoriza o Poder Executivo a instalar ou permitir a instalação de contêineres de alta capacidade em vias e áreas públicas da região do Hipercentro ou de maior concentração de bares e restaurantes. Para ser aprovada e seguir tramitando, a matéria depende do voto favorável de pelo menos 21 vereadores. Também em 1º turno, está em pauta o PL 668/2026, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em eventos de grande porte. Para Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, a ausência desse tipo de infraestrutura compromete não somente o bem-estar e a saúde do servidor, como também a eficiência do policiamento. O PL 668/2026 também depende de 21 votos "sim" para ser aprovado e seguir tramitando. A reunião do Plenário tem início às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira aqui a pauta completa da reunião. 

Limpeza urbana

O Código de Posturas de Belo Horizonte estabelece que a instalação, conservação e manutenção do suporte para colocação de lixo são de responsabilidade do proprietário do imóvel, seguindo normas do órgão de limpeza urbana. De acordo com a vereadora Trópia, contudo, esta regra geral “mostra-se insuficiente para atender à realidade de regiões de grande fluxo, como o Hipercentro, onde a produção de resíduos é significativamente maior e a dinâmica urbana demanda soluções complementares de gestão pública”.

Ao justificar a necessidade de contêineres de alta capacidade, com volume de até 1.200 litros, também em áreas de maior concentração de bares e restaurantes, Trópia argumenta que nesses locais é comum observar o acúmulo de sacos de lixo nas calçadas, "o que causa obstruções, mau cheiro, atrai vetores e prejudica a limpeza e a imagem da cidade”. A parlamentar explica que se inspirou em boas práticas de gestão ambiental e limpeza urbana observadas em outras capitais brasileiras e em cidades europeias.

“Ao prever a possibilidade de instalação de contêineres públicos de alta capacidade, o projeto contribui para o ordenamento do espaço urbano, reduz a exposição de resíduos em via pública, evita que sacos de lixo sejam rasgados por animais ou arrastados para bocas de lobo durante períodos de chuva intensa e melhora a eficiência da coleta realizada pela Superintendência de Limpeza Urbana”, argumenta Trópia.

Caso obtenha pelo menos 21 votos favoráveis em Plenário, o projeto retornará às Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Politica Urbana; Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública para análise de emenda.

Forças de segurança

O PL 668/2926 torna obrigatória, em eventos com público igual ou superior a 5 mil pessoas, a disponibilização de banheiros de uso exclusivo de servidores da segurança pública, civis e militares, das esferas federal, estadual e municipal, em serviço; bem como de ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação. Conforme o projeto, o alvará de funcionamento, a autorização municipal específica ou a anuência para a realização de eventos de grande porte como shows, jogos, Carnaval e congressos, somente serão concedidos ou renovados mediante comprovação da infraestrutura destinada às forças de segurança.

Segundo Sargento Jalyson, a proposta é fundamentada no direito à dignidade da pessoa humana e na valorização da atuação dos servidores da segurança pública, em especial nos grandes eventos que, de acordo com ele, “impõem jornadas prolongadas, elevada carga física e, sobretudo, intenso desgaste mental decorrente do tempo contínuo em estado de atenção”.

“A ausência de infraestrutura mínima no local do evento compromete não apenas o bem-estar e a saúde do servidor, mas também a eficiência do policiamento e a segurança coletiva”, argumenta o parlamentar.

Caso o projeto obtenha o apoio da maioria dos vereadores durante a apreciação em Plenário, a proposta retorna às Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços para análise de emenda.

Superintendência de Comunicação Institucional