Comissão pede dados sobre operações e abordagens da PMMG na capital

A fiscalização e a abordagem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em bares, restaurantes e centros culturais de Belo Horioznte será apurada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara MunicIpal de Belo Horizonte. Apresentado pela vereadora Juhlia Santos (Psol), o pedido de informação, aprovado na segunda-feira (3/8) solicita dados atualizados sobre essas operações, protocolos utilizados, diretrizes e decretos que os fundamentam, critérios para o direcionamento das patrulhas e o uso de armas de fogo. O questionamento inclui ainda o número de denúncias de abuso de autoridade, truculência e conduta discriminatória e os procedimentos adotados para sua apuração. Confira o resultado completo da reunião.

No pedido de informações direcionado ao prefeito de BH, Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), a comissão pretende apurar quais são os protocolos operacionais padrão (POPs) que orientam a fiscalização e a abordagem da Polícia Militar nesses locais, quais critérios técnicos justificam o emprego de armas de fogo pelos agentes, e o cerco ostensivo por múltiplas viaturas em estabelecimentos devidamente licenciados que não apresentam situação de flagrante delito.

O requerimento também quer saber quais são as diretrizes, ordens de serviço ou decretos recentes que fundamentam as operações de fiscalização noturna em estabelecimentos de lazer e cultura na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e se existe algum planejamento setorial ou mapeamento específico que direcione o patrulhamento ostensivo a determinados bairros e perfis de estabelecimentos.

Infrações identificadas

O número total de abordagens e operações de fiscalização realizadas pela PMMG no período de janeiro a julho de 2026 em bares, estabelecimentos comerciais e eventos culturais da capital  também é solicitado aos destinatários, bem como o número de boletins de ocorrência resultantes, as principais infrações tipificadas e eventuais reclamações por parte de comerciantes e frequentadores abordados.  

“Quantas denúncias de abusos de autoridade, truculência, constrangimento ilegal ou discriminação (incluindo LGBTQIAfobia) durante as abordagens foram registradas pela Corregedoria da PMMG ou pela Ouvidoria de Segurança Pública no último ano?”, indaga Juhlia Santos.

Sobre esse ponto, a vereadora pede esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos, sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar as condutas e qual o estágio atual das investigações.

Prazo para resposta

A Lei Orgânica do Município determina que gestores do Poder Executivo enviem as informações e documentos solicitadas pelo Legislativo num prazo de até 30 dias corridos, sob pena de responsabilização administrativa.

Superintendência de Comunicação Institucional