Plano de carreira de agentes de saúde e endemias é aprovado em 1º turno

Com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do SUS BH. O Projeto de Lei (PL) 630/2025, que trata do assunto, esteve na pauta da reunião extraordinária convocada para esta sexta-feira (19/12). Antiga reivindicação dos agentes, o plano estabelece, entre outros pontos, as formas de ingresso, carga horária, atribuições, critérios de seleção, formas de evolução funcional e o salário-base dos trabalhadores. Durante a apreciação, os parlamentares lembraram a importante mobilização dos trabalhores para a aprovação da proposta, a tramitação agilizada nas comissões, e o amplo diálogo com o Executivo para a construção do texto. A expectativa é que o PL seja apreciado de forma definitiva durante reunião extraórdinária convocada para a próxima segunda-feira (22/12). Confira o resultado completo da reunião.

Iniciais de R$ 3.036,00 e de R$ 3.339,60

O PL 630/2025 chegou à Casa em dezembro, e teve sua tramitação acelerada para que pudesse ser votado pelo Plenário ainda este ano. O texto estabelece salário inicial de R$ 3.036,00 para os cargos de ACSs e ACEs de nível médio, e de R$ 3.339,60 para os de nível superior. Já para o cargo de ACE II, os valores são, respectivamente, R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46. De acordo com o Executivo, a estimativa para 2026 é que a medida traga um impacto financeiro de R$ 22,6 milhões às contas da administração municipal. Em 2027 e 2028, esse montante está estimado em R$ 49,3 milhões.

Ao defender a proposta, Dr. Bruno Pedralva (PT) agradeceu o esforço dos vereadores, que nas comissões permanentes deram agilidade à tramitação do PL. Ele destacou que isso deve permitir a sanção da proposta ainda este ano, resutando no acréscimo imediato de cerca de R$ 1.200 nos contracheques dos trabalhadores.

“São cerca de 4.500 pessoas que passam de casa em casa todos os meses. Montamos nessa Casa a maior frente parlamentar em defesa dos ACSs e ACEs, e temos que garantir a assinatura dessa lei ainda esse ano”, afirmou Dr. Bruno Pedralva.

Fruto de "amplo diálogo"

Ao encaminhar pelo voto sim, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reconheceu o esforço para garantir a aprovação do PL e relembrou que a proposta é fruto de "ampla discussão" com o governo, trabalhadores e lideranças sindicais. O parlamentar destacou que o prefeito Álvaro Damião "cumpriu o acordado" com servidores e sindicato, e exaltou o diálogo que possibilitou a construção da proposta.

“É uma construção essencial que resultará na aprovação deste PL aqui hoje”, afirmou Bruno Miranda.

Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACSs e ACEs, agradeceu os colegas que contribuíram com a análise célere do texto e destacou a relevância dos trabalhadores para a cidade. “Esses trabalhadores são a porta de entrada do SUS na nossa casa. Estamos cumprindo com a nossa obrigação que é representar essa categoria tão importante para todos nós”, afirmou.

Postura de negociação

O PL 630/2025 foi aprovado com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Dr. Bruno Pedralva disse que a "primeira parte da batalha foi vencida", mas que é necessário garantir a aprovação definitiva na reunião extraordinária de segunda-feira (22/12). Ele disse esperar que na próxima terça-feira (23/12) o texto já possa ir para a mesa do prefeito Álvaro Damião, e elogiou a "postura de negociação" da prefeitura. "Preciso fazer esse reconhecimento público aqui. Com intervenção do prefeito e do secretário Guilherme Daltro conseguimos fechar o acordo”, afirmou.

Ao longo deste ano, a Câmara Municipal realizou audiências públicas para ouvir representantes dos trabalhadores e da prefeitura. Os vereadores também formaram a Frente Parlamentar em Defesa dos ACSs e ACEs, com a participação de 37 dos 41 parlamentares do Legislativo municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional