Sudecap diz que investigação de fraudes iniciou por denúncia do próprio órgão

Em novembro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou uma operação para apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão vinculado à Prefeitura de Belo Horizonte. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/12) na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, o representante da Sudecap informou que as investigações iniciaram a partir de uma representação encaminhada pelo próprio órgão, que identificou indícios de irregularidades. Ele também indicou que, após a denúncia, foram feitas ações como a paralisação das obras, afastamento de servidores, e medidas administrativas internas para evitar novas irregularidades. Pablo Almeida (PL), solicitante da reunião, criticou a presença de apenas um dos convidados, e reivindicou mais transparência da prefeitura. 

A operação, batizada de “As Built”, identificou indícios de irregularidades na execução de contratos que contemplam as obras na Praça das Águas e os reservatórios do Vilarinho II e Nado. A estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$ 35 milhões. Pablo Almeida destacou o valor alto, e que todos os tipos de corrupção devem ser combatidos com maior transparência da prefeitura. 

"Esse valor daria para comprar em torno de 80 ambulâncias, construir cerca de quatro UPAs, adquirir 175 carros para a Guarda Municipal ou construir 17 centros de saúde", comparou Almeida.

Denúncia da própria Sudecap

O superintendente adjunto da Sudecap, Diogo Carreiro Lima, explicou que o órgão recebeu denúncias, fez apurações internas e representação junto aos órgãos responsáveis. De acordo com ele, com o início da nova gestão em janeiro deste ano, foram feitas mudanças na direção da instituição e foi criado um ambiente favorável para ouvir denúncias de irregularidades. 

“Ouvimos as pessoas, começamos a fazer auditorias internas e chegamos aos resultados descritos nos autos, e fizemos a denúncia para o Ministério Público”, disse Lima.

Cláudio do Mundo Novo (PL) reforçou a importância da solicitação ao MPMG ter sido feita pela própria Sudecap. “Não veio de fora para dentro, mas de dentro para fora. Me tranquiliza, porque eles mesmos querem apurar o que está acontecendo”, disse.

Almeida questionou a denúncia ser feita apenas em junho, ao que o Lima respondeu que os primeiros relatos foram ouvidos em fevereiro, e foi necessário tempo para avaliar planilhas de obras, colher depoimentos e fazer o levantamento das informações necessárias para a representação aos órgãos competentes. 

Impacto nas obras

Cláudio do Mundo Novo perguntou sobre a paralisação das obras do reservatório do Nado e as perspectivas para retomada. O representante da Sudecap respondeu que, após a ação do MPMG, a Sudecap pode paralisar as obras. "Nós fizemos as notificações prévias para abertura de processo administrativo e estamos preparando o processo de quebra de contrato. Já estamos, em paralelo, fazendo os levantamentos de quantitativos residuais para finalização das obras para que possamos fazer, em breve, a publicação das novas licitações", informou. Segundo ele, o intuito é, após a quebra de contrato, fazer as licitações no período chuvoso e iniciar o período de seca de 2026 com os contratos refeitos e publicados.

Wagner Ferreira (PV) mencionou audiência pública realizada na Comissão Especial de Estudo Águas Pluviais e Prevenção de Riscos, que debateu a paralisação da obra no bairro São João Batista. “Os servidores da Sudecap informaram que a obra estava paralisada por erro no projeto. Posteriormente, veio à tona toda essa investigação e esta obra está no bojo com indícios de superfaturamento”, informou Ferreira, questionando qual foi o motivo da paralisação. Lima confirmou que a obra foi paralisada por erro no projeto e, agora, somam-se os indícios de superfaturamento.

Medidas

Questionado por Almeida sobre quais medidas foram adotadas para barrar a corrupção e dar mais transparência ao caso, o superintendente adjunto da Sudecap informou que o órgão solicitou a paralisação das obras, o afastamento de servidores e o início de medidas administrativas internas para avaliar se houve erro e definir grau de possível sanção às empresas envolvidas. 

Além disso, houve a criação de uma área de compliance, com intuito de gerar segurança e integridade para a instituição. “Vamos trabalhar na melhoria de processos para evitar essas possibilidade para o futuro e, ao mesmo tempo, investigar caso haja algum indício. Então, estamos criando inteligência interna para evitar que situações como essa se repitam”, informou Lima.

Ausência de convidados

A reunião convidou onze participantes para o debate, majoritariamente ligados ao Executivo, mas também representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do MPMG. A presença de apenas um convidado e a falta de mais representantes da prefeitura foi criticada por alguns vereadores. "Me assusta olhar essa mesa repleta de cadeiras vazias de representantes do executivo", afirmou Sargento Jalyson (PL). Ele ainda avaliou que as ausências demonstram "descaso com a transparência com dinheiro público".

"Parece algo endêmico dentro da própria prefeitura a falta de transparência aqui no município, e isso abre espaço para ineficiência e também para corrupção", disse Pablo Almeida. 

Superintendência de Comunicação Institucional