Transfobia e direitos das pessoas trans serão debatidos nesta sexta (28)

Debater e buscar soluções para a violência, transfobia e violações de direitos sofridas por pessoas travestis e transexuais em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar nesta sexta-feira (28/11), na Câmara Municipal de BH. Solicitado por Juhlia Santos (Psol), o encontro é motivado pelo assassinato de Alice Martins Alves, que morreu após sofrer agressões na capital mineira no início do mês de novembro. O objetivo, segundo a vereadora, é ouvir entidades da sociedade civil organizada, movimentos e coletivos, instituições do poder público e órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Aberta à participação do público, a audiência está marcada para as 14h e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Doze assassinatos por mês

Desde 2017, quando começou a coletar os dados, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mapeou 1.179 assassinatos de pessoas trans, travestis, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias no Brasil. “Isso representa uma média de 147 casos por ano e 12 por mês”, destaca o dossiê feito pela organização. Em 2024, o estado de São Paulo liderou o número desses assassinatos, com 16 registros. Minas Gerais ocupou a 2ª posição, com 12 ocorrências, seguido pelo Ceará, com 11 casos. 

No início do mês, Alice Martins Alves, de 33 anos, faleceu após ter sido espancada ao sair de um bar na Savassi, na Região Centro-Sul da capital. Os autores do crime teriam sido funcionários do estabelecimento, que acusaram a mulher trans de não ter pago uma conta de R$ 22. A agressão causou fraturas nas costelas e perfuração no intestino, lesões que levaram à sua morte.

Acolhimento no município

De acordo com informações disponíveis no site da Prefeitura de Belo Horizonte, a Diretoria de Políticas para a População LGBT (DLGBT), que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direitos Humanos, é o órgão do Município que atua na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao combate da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além da promoção e garantia dos direitos humanos e da cidadania de pessoas LGBTQIA+. A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT e a Casa de Acolhimento LGBT, inaugurada em 2022. 

Convidados

Para a audiência pública desta sexta-feira, são esperados representantes da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); da Aliança Nacional LGBTI+; do Movimento Autônomo Trans BH (MovaT); do Coletivo Não-Bináries de Minas Gerais; do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos/BH); da Rede Afro LGBT; do movimento Mães pela Liberdade; da Akasulo; da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP); da Diretoria de Políticas para a População LGBTQAPN+; do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); da Delegacia de Polícia Civil Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin); do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero (Diverso UFMG); e da Transpasse - UFMG.

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