Para vencer déficit orçamentário, PBH pode ter contingenciamento em 2027

As despesas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devem superar em R$ 752 milhões as receitas previstas para o ano de 2027. A informação foi dada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quinta-feira (15/10). Na reunião, que teve como objetivo a apresentação dos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2026-2029, de autoria do Executivo, o secretário disse que a PBH talvez precise fazer decreto de contingenciamento para resolver a diferença entre os gastos e a arrecadação do ano. A audiência reuniu vereadores, representantes de órgãos municipais e membros da sociedade civil, que debateram as metas e recursos previstos principalmente para as áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. Nesta sexta-feira (16/10), o colegiado recebe novamente o Executivo e a comunidade para colocar em pauta a segurança, a mobilidade urbana e outras áreas de interesse.

Déficit nas contas públicas

Para o ano que vem, a PBH estima ter receita de R$ 26,046 bilhões. Os impostos, taxas e contribuições devem representar cerca de R$ 9,2 bilhões; transferências de recursos federais, R$ 11,5 bilhões; já as operações de crédito (empréstimos) devem ficar em R$ 1,2 bilhões, entre outras fontes de receita previstas. As despesas estão estimadas em R$ 26,798 bilhões.

"Nos coloca na obrigação, no desafio, logo no início do ano, de fazer um decreto, provavelmente de contingenciamento, tentando compatibilizar essa receita com a despesa", afirmou Passeli.

Representando o Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia questionou se, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA não deveria ter equilíbrio entre as receitas e despesas, já constando de onde sairão os recursos para igualar os montantes. 

Em resposta, Passeli afirmou que demonstrar a situação real do Município nas leis orçamentárias é um mecanismo de transparência da gestão que já é feito há alguns anos tanto em Belo Horizonte quanto no estado de Minas Gerais, e que não haveria ilegalidade ou problema técnico na medida.

Saúde e educação

Passeli mostrou que são estimados gastos de cerca de R$ 4,6 bilhões com a educação e R$ 8,3 bilhões com a saúde em 2027. Na primeira temática, a representante do Conselho Municipal de Educação Juliana da Conceição Estanislau questionou o Executivo acerca do transporte escolar, investimento em escolas integrais e sobre a permanência de bibliotecários nas unidades. Em nome da Secretaria Municipal de Educação, Arminda Aparecida de Oliveira afirmou que a prefeitura tem projetos de ampliação da escola integral para o ensino fundamental, com a implantação de centros esportivos, escolas bilíngues e a oferta de cursos preparatórios para as instituições técnicas federais. Ela ambém assegurou a permanência dos bibliotecários e explicou como funciona o transporte para estudantes que moram em regiões onde é mais difícil caminhar até a escola.

Cultura

Dentro do tema da cultura, a vereadora Trópia (Novo) questionou a previsão de reforma do Museu de Arte da Pampulha (MAP), que, de acordo com ela, está prevista no orçamento da cidade desde 2019, enquanto o museu continua de portas fechadas. O vice-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Gustavo Bones, ressaltou a complexidade de realizar obras em um patrimônio tombado e informou que as obras de arte serão expostas temporariamente em um novo equipamento público batizado de Núcleo de Pesquisa e Informação do MAP, para que o prédio possa ser restaurado e reaberto para a comunidade.

Assistência social

A vereadora também questionou quais medidas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos vai tomar para reduzir a população de rua da cidade, que, segundo a parlamentar, tem aumentado nos últimos anos. 

“A política social não pode ser só a política que mantém as pessoas na rua. Cadê a política de empregabilidade (...)? A gente quer entender como a gente vai tirar essas pessoas da rua. Elas não podem trabalhar no Parque Municipal, na SLU [Superintendência de Limpeza Urbana ], começar a ter um ofício?”, indagou Trópia.

Em resposta, a subsecretária de Assistência Social, Luana de Souza, afirmou que o programa do Executivo voltado para a inclusão produtiva de pessoas em situação de rua, o Estamos Juntos, será reformulado. Conselheira municipal de Assistência Social, Andreia Coelho Mourão frisou que não é objetivo da política manter as pessoas na rua, e criticou o anúncio da prefeitura de construção de cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o ano de 2028 como medida insuficiente para reverter o problema. "[Se] você não quer ter pessoas em situação de rua, não quer pessoas entregues à própria sorte, você precisa trabalhar na prevenção", disse.

Orçamento temático

Integrantes de conselhos municipais solicitaram que a PBH demonstre, nas próximas elaborações de leis orçamentárias, os recursos destinados para públicos específicos, como jovens, crianças e adolescentes. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que os temas sugeridos poderão ser demonstrados como orçamentos temáticos no futuro, com a soma total dos investimentos feitos para eles em cada pasta. 

Requerimentos

Os participantes da audiência concordaram em enviar dúvidas específicas sobre metas ou recursos por meio de requerimentos endereçados às secretarias municipais, de modo que os setores responsáveis consigam responder com detalhes. A vereadora Trópia e a representante do Observatório Social de Belo Horizonte Leice Garcia ressaltaram a necessidade de envio rápido das respostas, a fim de que sejam analisadas antes do fim dos prazos de envio de sugestões populares e de emendas parlamentares às leis orçamentárias.  

"Estou satisfeito por essa nossa audiência. Estamos a cada dia mais tendo uma participação mais ativa, mais participativa da sociedade civil, que é o nosso objetivo, esse fortalecimento do controle social”, avaliou o presidente da comissão, Diego Sanches (Solidariedade).

Segunda audiência pública

Sanches ainda ressaltou que outros temas do orçamento estarão em pauta em uma segunda audiência pública prevista para esta sexta-feira (16/10), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes. Desta vez, o debate será sobre sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião de maneira presencial ou por meio de transmissão online no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Período para envio de sugestões populares

O período de envio de sugestões populares ao PPAG e à LOA começa nesta sexta-feira (16/10) e termina na quinta-feira da próxima semana (22/10). Para compreender melhor as leis orçamentárias e como fazer uma sugestão, é possível assistir ao curso online gratuito disponibilizado pela CMBH. As aulas são gravadas e a conclusão delas pode gerar certificado de participação. Clique aqui para acessar o curso. 

Superintendência de Comunicação Institucional